Foi publicada ontem, no Diário da Justiça, a instrução 3/99 que muda a forma de pagamento dos atos praticados por oficiais de Justiça no Paraná. A norma, da Corregedoria Geral da Justiça, regulamenta a guia de recolhimento e disciplina o recebimento das taxas para o cumprimento de citações, intimações, notificações, busca, apreensão ou qualquer ordem judicial.
Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Adalberto Xisto, os advogados não terão mais contato com os oficiais de justiça. As taxas, que variam entre R$ 30,00 e R$ 40,00, são agora depositadas numa conta bancária e liberadas aos oficiais antes de ser iniciada uma diligência. ‘‘O objetivo da mudança é evitar problemas de cobranças indevidas por causa do contato direto entre oficiais de justiça e advogados’’, afirmou Xisto. Ele lembrou de casos, ocorridos no ano passado, em que oficiais de justiça cobravam valores acima da tabela para agilizar o trabalho das intimações. A Corregedoria já demitiu, segundo ele, quatro oficiais de justiça e está estudando outras denúncias. ‘‘Tudo corre em segredo de justiça’’, informou.
A nova norma foi estudada durante seis meses por juízes, advogados, Ministério Público e oficiais de Justiça. ‘‘Não acho que encontramos uma fórmula inquestionável, mas creio que as mudanças serão eficazes’’, disse Xisto. De acordo com ele, se a medida não surtir os efeitos esperados, a norma poderá ser alterada.
Os juízes acreditam que outra vantagem das mudanças no pagamento das custas dos oficiais de justiça é a agilidade no cumprimento das ordens judiciais. ‘‘O oficial não perderá tempo para procurar os advogados e poderá atuar mais rapidamente’’, afirmou Xisto. O oficial terá, no máximo, 30 dias para cumprir o mandado. O prazo poderá ser prorrogado em até 60 dias, dependendo da justificativa.
De acordo com os dados do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus), atualmente 1.100 oficiais de justiça trabalham no Paraná. Os oficiais recebem, em média, um salário de R$ 921,44, além de um adicional de 33% de risco de vida. A secretária geral do Sindjus, Roseli Colussi, disse ontem que aprova as mudanças feitas no pagamento das taxas para os oficiais. De acordo com ela, o oficial não é um cobrador, ele é um prestador de serviços. ‘‘O papel dele é intimar e não pedir dinheiro aos advogados’’, afirmou Roseli.

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