A parte do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) relativa à pontuação negativa dos motoristas infratores - que levará à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - ainda não entrou em vigor no Paraná, por falta de regulamentação através do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Esta informação foi prestada na tarde de ontem pelo chefe da Ciretran de Londrina, Arlindo Barbosa.
Desta maneira, os motoristas que cometeram infrações de trânsito e foram multados desde a implantação do novo CTB - em 23 de janeiro - ainda não estão sendo penalizados com a perda de pontos. Pelo atual CTB, as infrações são subdivididas em quatro grupos, de acordo com o grau de gravidade.
A cada grupo corresponde a perda de um número de pontos pelo motorista, que ao totalizar 20 pontos terá suspensa a sua CNH. As infrações do grupo A - dirigir embriagado, avançar sinal vermelho etc. -, consideradas gravíssimas, equivalem a 7 pontos negativos. As do B - não usar cinto de segurança, estacionar irregularmente e outras -, incluídas na categoria grave, resultam na perda de 5 pontos.
No grupo C - dirigir usando telefone celular, parar na faixa de pedestre etc. - estão as infrações consideradas de gravidade média, e significam 4 pontos negativos na carteira do motorista. As do grupo D - usar luz alta na cidade, buzinar em local impróprio e outras - são as infrações leves, e causam a perda de 3 pontos.
‘‘Esta parte do novo Código necessita ainda de regulamentação pelo Contran e, por isto, o Detran do Paraná achou melhor não colocá-lo em prática. Não sei se a mesma conduta foi adotada nos outros estados’’, comenta Arlindo Barbosa. Ele prevê que a regulamentação deve ocorrer nas próximas semanas, e que o sistema de pontuação negativa será implantado, no máximo, a partir de 1º de maio.
Depois de atingir os 20 pontos, o motorista terá que se submeter a novos exames para obter uma carteira provisória, que valerá por um ano. Neste período, ele terá a habilitação cassada em definitivo ou será suspenso por até três anos se cometer alguma infração gravíssima.

mockup