‘‘Não me lembro de detalhes da audiência porque ela aconteceu no início do ano, mas com certeza houve um acerto entre as partes envolvidas para que eu não tenha encaminhado a abertura de um processo, a tomada de depoimentos de testemunhas e outras providências’’, afirma o promotor Paulo Tavares, da Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais, a respeito das acusações contra o diretor da Escola Estadual Adélia Barbosa, Edno dos Santos.
Segundo ele, durante a audiência Edno dos Santos negou a acusação de que teria cometido discriminação racial contra a ex-faxineira Cleusa Mota. ‘‘Fiz uma repreensão ao diretor, que apesar de negar ser preconceituoso aceitou as críticas. Como faz muito tempo - e aqui o volume de trabalho é muito grande -, não me lembro exatamente a conclusão. Mas encerrei o caso porque ficou clara a nossa indignação com a possível discriminação e houve o consentimento das duas partes’’, comenta Paulo Tavares.
O promotor lembra que, no início do ano, não havia muitos outros caminhos para a Promotoria com relação à denúncia de preconceito e discriminação. ‘‘A regulamentação do racismo como crime passível de ação indenizatória só foi feita pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 13 de maio último. Naquela audiência concluí, após ouvir as partes, que não havia ocorrido o crime específico de discriminação racial e étnica, conforme o previsto pela antiga lei Afonso Arinos’’, diz Paulo Tavares.
Ele explica ainda que não cabia à Promotoria o pedido de abertura de uma ação indenizatória. ‘‘Ela é um instrumento a ser utilizado por advogado constituído por quem se sinta ofendido. Na época, a senhora Cleusa Mota não demonstrou tal interesse e pareceu ter saído da audiência satisfeita. Por isso, acho inclusive esquisito que só agora, depois de tanto tempo, ela tenha resolvido retomar a acusação e dizer que vai entrar com uma ação indenizatória. Mas esse é um direito que ela tem e pode usar se desejar. Se isso ocorrer, a Justiça irá apurar os fatos’’, comenta o promotor.

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