A Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), também conhecida como Taxa de Iluminação Pública (TIP), só pode ser cobrada quando existem postes com energia elétrica nos logradouros à disposição da população. Mas essa não é a realidade em um assentamento localizado no fundo do Jardim Monte Cristo (zona leste de Londrina), onde os moradores pagam o tributo, apesar de não contarem com o serviço. Pelo menos 500 famílias moram no assentamento e pagam a taxa à Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), que repassa o montante arrecadado ao município.
O universitário João Kenedi de Oliveira disse que a cobrança foi iniciada há cerca de três meses. Segundo ele, como o assentamento ainda não está completamente regularizado, ao invés da cobrança ser feita por lote, o custo de R$ 15,76, da Cosip, é dividido pelos moradores de cada quadra. Ao todo, são 160 talões de energia elétrica distribuídos no assentamento. ''A maioria ganha um salário mínimo e não tem como pagar mais essa taxa'', reclamou.
Kenedi acrescentou que as próprias casas só têm energia há cerca de dois anos, depois que os moradores se dispuseram a comprar os fios e demais materiais necessários para a instalação. Ele completou que, na época, cada família pagou, em média, R$ 30,00, na compra dos equipamentos. ''E o pior é que tem uns moradores que acabam roubando a energia do vizinho fazendo gato na rede'', denunciou.
O universitário informou que o problema da falta de energia elétrica nas ruas já poderia ter sido resolvido, pois, conforme ele, a prefeitura já legalizou o assentamento. Estaria faltando, apenas, a Companhia de Habitação (Cohab) demarcar os lotes e repassar as plantas para a Copel instalar os postes. ''Só é possível andar pelas ruas à noite por causa da luz das casas. Do contrário, fica uma escuridão sem fim'', comentou.
O secretário municipal da Fazenda, Rubens Menoli, informou que não tinha conhecimento da cobrança da Cosip no assentamento. Ele esclareceu que a cobrança deverá ser interrompida até que sejam instalados os postes.
O presidente da Cohab, Carlos Eduardo Afonseca, explicou que existe um estudo, em andamento, para desenvolvimento de um projeto de reurbanização da área, inclusive com a construção de unidades habitacionais. Os recursos para construção das casas virão do Plano de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PHS), que prevê o repasse de R$ 4,5 mil, por parte do governo federal, e R$ 2,5 mil do município.
Afonseca adiantou que no mês de junho deverá sair uma normativa do PHS aumentando para R$ 6 mil o valor repassado pelo governo federal para regiões metropolitanas. ''Tentaremos buscar esses recursos, pois Londrina está inserida em uma região metropolitana. Dessa forma, ficará mais viável colocar o projeto em prática'', afirmou. As famílias terão que pagar somente pelos recursos repassados pelo Município, através de um financiamento.
O gerente de serviços da Copel em Londrina, José Luiz Rossi, disse que espera da Cohab o projeto para iniciar a instalação da iluminação pública no assentamento. Segundo ele, a cobrança da taxa é relacionada ao consumo de energia nos imóveis, independente se há luz nas ruas.

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