O prefeito Nedson Micheleti (PT) renovou pela terceira vez consecutiva o decreto dando permissão para que a Sanepar continue prestando os serviços de captação, tratamento e abastecimento de água e remoção e tratamento de esgotos sanitários em Londrina. O decreto havia vencido em 11 de setembro e foi revalidado emergencialmente em 23 de setembro por mais seis meses. Ontem, o Executivo enviou emissário à Câmara para tentar acelerar a tramitação do seu projeto de lei que transfere o gerenciamento desses serviços à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), mas não obteve sucesso.
Após conversarem sobre política, o secretário municipal de Fazenda, Wilson Sella, e o presidente da Comissão de Justiça da Câmara, vereador Renato Araújo, discutiram o andamento do projeto de lei e concluíram que este não seria o melhor momento para retomar o debate. O melhor, apontaram as partes, seria aguardar a conclusão do segundo turno das eleições, em 31 de outubro. A possibilidade de o projeto ser discutido em plenário ainda este ano existe mas o mais provável é que isso ocorra apenas a partir do ano que vem, já que o decreto tem validade até março de 2005.
O presidente da Comissão de Justiça observou que a principal objeção ao projeto do Executivo é a falta da minuta do contrato. Esse documento seria importante para definir se o documento traria ou não ônus ao município, o prazo em que vigoraria a concessão e se a administração dos serviços seria feita por empresa pública, de capital misto ou terceirizada. O vereador entende que delegar a prestação do serviço a uma empresa terceirizada seria mais vantajoso financeiramente. ''Isso, claro, com a devida fiscalização por parte do poder público'', completou Araújo.
Sella reafirmou que a minuta não teria relevância neste momento. Segundo o secretário, antes de discuti-la, o município precisa optar se haverá licitação por concorrência pública ou se fará a contratação direta da Sanepar.
O contrato de concessão de 30 anos firmado entre o município e a Sanepar em 1973 chegou ao final em dezembro do ano passado. Desde essa data, os serviços de captação, tratamento e abastecimento de água e de remoção e tratamento do esgoto sanitário estão sendo prestados pela mesma empresa através de concessões emergenciais.

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