Prefeito de Londrina chega da Alemanha e diz que estão esgotadas as discussões com a Câmara a respeito da terceirização ou municipalização do serviço
O prefeito Nedson Micheleti (PT) disse ontem que está esgotado ‘‘qualquer tipo de debate lógico’’ entre Executivo e Legislativo sobre a questão do lixo em Londrina. Depois de ficar fora da cidade por 10 dias, em viagem à Alemanha, Nedson voltou a afirmar que a municipalização do serviço de coleta de lixo, conforme projeto aprovado pela Câmara, ‘‘é inviável no atual momento’’.
Na semana passada, os vereadores aprovaram projeto de lei que proíbe a terceirização do serviço de coleta. Em contrapartida, a procuradoria jurídica do município preparou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que deverá ser ajuizada hoje contra a decisão da Câmara. O prefeito justificou ontem a opção pelo caminho jurídico, ao invés de simplesmente ignorar a lei: ‘‘Mesmo considerando-a inconstitucional, precisamos recorrer à Justiça para que, no futuro, as medidas tomadas não sejam contestadas juridicamente.’’
Segundo Nedson, o Executivo tentou de todas as formas fazer uma negociação política com os vereadores. ‘‘Achei que com a municipalização da coleta seletiva a questão seria resolvida. Não consigo compreender por que permaneceu este impasse com a Câmara’’ - declarou. O prefeito admitiu que dificilmente a questão será resolvida até 9 de julho, quando vence o contrato com a Vega Ambiental, atual concessionária da coleta do lixo, remoção dos resíduos sólidos e parte da varrição das ruas do município. Ele garantiu, porém, que Londrina não vai ficar um dia sequer sem os serviços. ‘‘Vou achar uma alternativa’’, disse.
O vereador Rubens Canizares (PHS) protocolou ontem na Câmara projeto de lei que proíbe a prorrogação de contrato com a Vega pelo mesmo valor pago hoje, de R$ 64,00 a tonelada, e a contratação emergencial de qualquer empresa que esteja participando da licitação para escolha da responsável pelos serviços. ‘‘Não podemos correr o risco de uma empresa contratada emergencialmente arrumar saídas jurídicas para atrasar o processo licitatório’’, afirmou. Canizares disse não ser contra a terceirização, desde que seja feita mediante contrato de concessão e não por contrato comum de prestação de serviço.
Para o vereador, o Legislativo de maneira geral não está totalmente contrário à terceirização do serviço. Ele acha que, na verdade, o Executivo não conseguiu convencer todos os vereadores de que a municipalização seria de fato inviável pelo alto custo. ‘‘Ainda tem gente com dúvidas.’’ O presidente da Câmara, Tercílio Turini (PSDB), disse acreditar que a lei aprovada na semana passada não é inconstitucional e que, assim que citado pela ação que será proposta pela prefeitura, vai prestar as informações necessárias à Justiça.

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