Uma lei, proposta pelo Executivo Municipal e aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro do ano passado, está ''tirando o sono'' dos moradores do Jardim Pinheiros (Zona Oeste). A lei 10.128/26, do Código de Posturas do Município, determina que cada proprietário é responsável pela limpeza do próprio terreno. Desde que a lei entrou em vigor, a prefeitura parou de capinar os terrenos particulares e há um mês, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, CMTU, está apenas notificando e multando os proprietários das áreas para que providenciem a limpeza do mato. Até agora, no entanto, nenhuma multa foi paga.
Incomodados com a sujeira e com a falta de segurança causadas pelo mato alto de um terreno particular, localizado na Rua Edson Sales Dutra, moradores do Jardim Pinheiros estão decididos a tomar uma medida emergencial: dividirão as despesas e pagarão alguém para limpar o terreno. ''A administração pública só se mostra na hora de cobrar os impostos. Será que ninguém avaliou direito antes de propor uma lei como essa?'', questiona a professora universitária, Andréa Faggion, que mora próximo ao terreno baldio.
A revolta da moradora é por causa da ''burocracia'' e da situação que os moradores estão enfrentando. Andréa explicou que o terreno, que conta com 612 metros quadrados, é alvo de uma ''batalha judicial'' e por isso ninguém consegue localizar o verdadeiro proprietário da área. ''Ninguém pode vender nem construir nesse terreno, então fica aquele jogo de empurra e ninguém faz nada. Até a prefeitura está com dificuldade de localizar o proprietário para multá-lo. Nesse caso, alguma coisa deveria ser feita'', comentou.
O mato no terreno tem mais de dois metros de altura. Além da sujeira, o local tem servido de esconderijo para bandidos. ''Na semana passada três homens entraram na casa do meu vizinho de frente. Era umas 21h e ele tinha aberto o portão para manobrar o carro, quando os bandidos o surpreenderam, entraram na casa e levaram tudo o que ele tinha. Todos acreditam que eles estavam escondidos no mato, só esperando uma oportundiade para atacar alguém'', disse Andréa.
A massagista Ruth Pereira Silva, moradora do Jardim Arpoador (Zona Sul), tem vivido a mesma situação. Ela, que mora na Rua João José Nicolau, é vizinha de um terreno baldio, que apresenta mato alto e que está contribuindo com a proliferação de bichos e insetos, que acabam entrando na casa dela e dos vizinhos. ''Tem aparecido muitos ratos e eses dias matamos uma cobra também. Até cheguei a ligar para o proprietário, ele me disse que vai limpar quando quiser. Enquanto isso, nós moradores sofremos com toda essa situação'', comentou.
O diretor de Operações da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Fábio reali, explicou que em casos ''extremos'', onde a situação do terreno pode apresentar problema de saúde pública, a prefeitura acaba indo ao local para limpar, mas só depois que a Vigilância Sanitária analisar a situação da área. Além disso, a limpeza só é feita pela prefeitura por meio de uma medida judicial. ''Antes a prefeitura ia lá, limpava os terrenos e não recebia do proprietário. A lei veio para anunciar essa responsabilidade do dono do terreno'', disse.
Segundo reali, desde fevereiro, cerca de mil proprietários de terrenos já foram multados, mas até hoje a prefeitura não recebeu de ninguém. O valor da multa é de R$ 0,20 (vinte centavos) por metro quadrado, podendo dobrar em caso de reincidência. ''A média por terreno é uma multa de R$ 60 reais. Até agora, calcula-se que cerca de R$ 50 mil devem ir para a receita do município só por conta dessas multas. Mas essa mudança de cultura é um processo lento. Precisamos que as pessoas entrem em contato com a CMTU pois só por meio dessas denúncias teremos como notificar aqueles que não estiverem limpando as áreas'', salientou.

Serviço - Informações e denúncias podem ser feitas na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização pelo telefone 3379-7900.

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