O Projeto Mutirão Carcerário, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público e Tribunais de Justiça, está completando um mês no Paraná. Até o início da tarde de ontem, 4.036 processos de presos maiores de idade haviam sido examinados no Paraná, os quais resultaram em 364 liberações (9,01%). Quanto aos processos das Varas da Infância e Juventude (VIJ), 317 processos foram decididos, sendo ordenadas 16 liberdades (5,04%). No polo de Londrina, que analisa os casos da cidade e outras 30 comarcas, 731 dos cerca de 2 mil processos foram analisados até ontem, sendo concedida a liberdade a 103 presos (14,09%). Da VIJ, foram 106 revisões, as quais resultaram em 11 liberações (10,37).
Segundo o coordenador do trabalho em Londrina e Maringá, o assessor jurídico do CNJ, Fernando Veríssimo Neves, ''o ritmo atual está um pouco aquém do necessário para conclusão dos trabalhos na data prevista (segunda semana de abril), mas por ora não falamos em prorrogação'', informou. De acordo com Neves, o atraso deve-se a necessidade de instruir os processos adequadamente. ''Poucos são os processos já prontos, à espera apenas da decisão judicial. Aqui não é um mutirão de diligências, mas um mutirão de decisões, e falhas, como a falta de documentos, resultam em atraso na tramitação'', justificou.
Maringá
Em Maringá (Noroeste), os processos começarão a ser efetivamente trabalhados e decididos a partir de 29 de março. O objetivo é analisar até o dia 14 de maio todos os processos de réus presos (provisórios), apenados em regime fechado e/ou semi-aberto (condenados), bem como pessoas submetidas a medidas de segurança, e ainda crianças e adolescentes submetidos a medidas protetivas com caráter privativo de liberdade (privação de liberdade e/ou semi-liberdade).
Iniciado em 2008 e com passagem por 19 estados, o mutirão propõe-se a fazer um relato do funcionamento do sistema de justiça criminal, revisar as prisões, e implantar o projeto ''Começar de novo'' - programa institucional do CNJ - que irá possibilitar ao preso participar de cursos de capacitação profissional e também oferecer oportunidades de emprego aos egressos do sistema penitenciário. Ao final serão feitas proposições destinadas aos órgãos que compõem o sistema de justiça criminal.
Com 37 mil presos, o Paraná é o primeiro Estado do Sul do Brasil a ser incluído no programa do CNJ. Com o intuito de dinamizar o trabalho, o CNJ criou quatro polos regionais de atuação - Curitiba, Região Metropolitana e Litoral; Londrina e Maringá; Foz do Iguaçu, Cascavel e Francisco Beltrão e Ponta Grossa e Guarapuava.
Por enquanto, Londrina lidera o número de réus colocados em liberdade. ''Verificamos muitos processos com excesso de prazo, nos quais o acusado/apenado já teria condições de receber algum tipo de benefício. Creio que este polo manterá o percentual - 20% de liberações - verificado nos mutirões realizados em outros estados'', argumentou o juiz Wellington Emanuel Coimbra de Moura.
Já para o promotor substituto Vitor Hugo Nicastro Honesko, não foram encontradas muitas ilegalidades nos processos reexaminados até o momento. ''É grande o número de processos nas varas criminais, mas em várias situações o Ministério Público tem pedido a manutenção da prisão devido a periculosidade do criminoso'', justificou. Honesko observou que a maioria dos crimes, tanto em Londrina, como em cidades menores, tem sido cometidos em função da dependência de drogas, especialmente o crack.

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