Curitiba - A Vara do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) da Justiça Federal deve realizar, nesta e na próxima semana, cerca de 320 audiências de conciliação de ações envolvendo contratos de financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF)/ Empresa Gestora de Ativos (Emgea) ou que tenham cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS). O mutirão reúne todas as partes envolvidas no processo e permite agilizar o que poderia levar anos pelo procedimento tradicional.
''Ao contrário da sentença, a conciliação é uma decisão encontrada pelas partes'', afirma a juíza federal titular da Vara do SFH, Anne Karina Stipp Amador Costa. Segundo a juíza federal Claudia Mendes Brunelli, a intenção da Vara é que todos os processos existentes entrem em mutirão. ''Para cada mutirão damos preferência àqueles processos em que as próprias partes requerem a audiência, demonstrando a intenção de negociar, os que estão em fase de liquidação - já possuem sentença definitiva - e os processos iniciais, antes da citação da parte contrária.''
A audiência de conciliação é também uma oportunidade para o mutuário entender melhor o processo. ''Procuramos esclarecer quais os passos do processo, o significado da sentença proferida e a importância dos depósitos mensais para que o mutuário consiga arcar com os valores devidos ao final do processo'', afirma Claudia.
A máxima para os envolvidos nas negociações é: ''cada um perde um pouco para que todos possam ganhar''. A conciliação, além de abreviar os processos, conduz à melhor solução para todos envolvidos (mutuários, Judiciário, Emgea - que administra os contratos antigos, que até 2001 estavam em poder da CEF). Após o acordo, o juiz faz a homologação, que extingue o processo, e confere a obrigatoriedade de ambas as partes em cumprir o termo.
A professora Elenite Baumel saiu da audiência com o imóvel, um apartamento de R$ 80 mil, quitado. Dez anos após ter entrado com a ação consignatória que apontava abusos no contrato, todas as partes do processo aceitaram a proposta de conciliação.
Para o presidente da Associação Nacional dos Mutuários (ANM), Luiz Alberto Copetti, o mutirão é uma boa iniciativa da Justiça Federal porque acaba com os longos processos judiciais. ''Hoje, em um ano e meio já temos a audiência, muitas vezes com acordo, e encerra o processo. Pelos meios tradicionais, tem gente que fica até sete anos brigando na Justiça'', comenta.
Copetti relembra que neste ano terminam os contratos para 20 anos de 1988/89 e muitos mutuários deste período podem encontrar um residual (valor devido) até maior do que o valor do imóvel. ''A orientação da associação é que a pessoa nos procure ou mesmo o banco financiador para fazer um recálculo dos contratos sem FCVS.''

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