Um mutirão feito ao longo de um mês por advogados do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), com o apoio da Procuradoria Geral do Estado, mandou para execução judicial 1.219 processos que estavam parados no órgão há até cinco anos.

Os processos são, em sua maioria, multas por infrações ambientais que tramitavam no IAP e ainda não haviam sido inscritas em dívida ativa. Com a execução dos processos, espera-se arrecadar cerca de R$ 19 milhões.

O mutirão foi o primeiro passo para zerar os processos atrasados. O passo seguinte é a organização dos TAC (Termos de Ajustamento de Conduta) e dos autos de infração restantes.

Descentralização
A descentralização é um projeto da atual gestão que pretende delegar certos tipos de licenciamento para municípios com estrutura e corpo técnico adequados. São processos simples que hoje estão sob responsabilidade do órgão estadual e que alguns municípios têm condições técnicas para atender. Isso vai desafogar o IAP e agilizar os processos para quem precisa de licenças.

A verba que será arrecadada pela execução dos processos será investida na melhoria de infraestrutura dos escritórios regionais.

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