Especial para a Folha
O Tribunal de Justiça está convocando todos os oficiais de Justiça de Curitiba para, em mutirão, cumprirem os aproximadamente cinco mil mandados de segurança que estão emperrados nos Juizados Especiais. Segundo o juiz Roberto Portugal Bacellar, coordenador dos Juizados Especiais do Paraná, esta foi a única maneira encontrada para desafogar o volume de processos existente hoje.
‘‘Criados em 95, mas sem estrutura para atender a demanda, os processos foram se acumulando’’, diz o juiz. Apenas nove oficiais de Justiça atendem exclusivamente os Juizados Especiais. Além destes, outros 30 acumulam outras varas, mas estão designados para atender os juizados. Com o mutirão, os cinco mil mandados serão distribuídos entre 174 oficiais da capital, resultando em28 mandados para cada oficial. Eles terão o prazo de 60 dias para cumprimento, recebendo, para isto, R$ 290,00, o correspondente a 30% sobre o salário-base da categoria.
Segundo Amauri Fernandes, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Paraná, os mandados a serem cumpridos são da área cível e a maioria está em fase de execução, com mandado de penhora. O início do mutirão aguarda apenas a publicação em Diário Oficial dos nomes dos funcionários designados, o que estava previsto para hoje.
Alternativas - Bacelar lembra, ainda, da necessidade de se pensar em alternativas de funcionamento para estes juizados, já que existe no Congreso Nacional um projeto que visa aumentar a competência deles. Hoje eles julgam ações que envolvem a quantia máxima de 40 salários mínimos e passariam a julgar até 200 salários, passando a receber, por exemplo, ações de micro-empresas, de condomínios.
Em reunião com coordenadores de Juizados Especiais de todo País, realizado esta semana em Salvador, ficou claro, segundo Bacelar, que a falta de estrutura é um problema nacional. Por isso, já pensa-se em projetos que venham garantir o cumprimento das ações pelos réus, reduzindo o trabalho no cumprimento do mandado. ‘‘Se o problema está assim hoje, imagine quando aumentar a competência. Quando colocarmos em dia estes cinco mil mandados, temos que garantir que esta situação não volte’’, diz.

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