Absurda e vergonhosa para uns, coerente e dentro da legalidade para outros. A medida do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição dos Direitos Autorais (Ecad) determinando que escolas públicas paguem pela execução de obras musicais em festas juninas suscitou reações nada favoráveis em alguns músicos profissionais de Londrina.
  Conforme reportagem da Folha publicada na semana passada, as escolas municipais e estaduais têm de pagar uma taxa de R$ 86 se quiserem tocar em seus arraiás músicas que não são consideradas de domínio público, seja som mecânico ou ao vivo. A controvérsia fica por conta da justificativa do órgão fiscalizador: as escolas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, consideram a atividade como extensão da prática pedagógica e cultura junto a alunos e à comunidade. Valendo-se do argumento de que essas festas arrecadam dinheiro com as tradicionais barracas, o Ecad insiste que a atividade é essencialmente lucrativa e, por isso, a lei deve ser aplicada.
  A Folha ouviu alguns músicos da cidade. Apesar de não serem filiados ao Ecad – o que, pela lei, não lhes garante a arrecadação do direito autoral –, eles têm uma posição bastante crítica quanto à iniciativa junto às escolas.
  Para Antônio Teixeira, por exemplo, que já pagou taxas ao Ecad na época em que foi dono de uma casa noturna na cidade, a atividade intelectual é direito único do artista, e, portanto, dispensa qualquer tipo de controle. ‘‘Além disso, as festas juninas, antes de lucrativas, ajudam as pessoas da comunidade a se unirem’’, acrescenta.
  Já o guitarrista Carlos Guides, que afirma ter mais de 400 músicas compostas, e 20 gravadas, duvida que a cobrança de fato favoreça os autores. ‘‘Eles devem receber pelos direitos, mas, diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos, no Brasil esse dinheiro arrecadado enfrenta muita burocracia até ser entregue nas mãos certas’’, compara.
  O compositor Paulo Wesley, autor de quase 60 composições, além de diversas trilhas para teatro (a mais conhecida, ele cita, é a da peça ‘‘A Tempestade’’, estrelada pelo ator Paulo Autran), o repasse do que é arrecadado é mal feito. Contudo, ele lembra que, além de beneficiar apenas autores cadastrados no Ecad, a música em questão deve figurar entre as 600 mais tocadas nas rádios do país. ‘‘Com A Tempestade, por exemplo, minha trilha foi executada em diversos pontos do Brasil. Mas como não sou filiado ao Ecad, nada me foi pago’’, conta.
  Por sua vez, o secretário municipal de Cultura, Bernardo Pelegrini, também músico em Londrina (ele tem dois CDs gravados), é taxativo quando o assunto é o direito autoral cobrado das escolas: ‘‘É um absurdo um órgão querer taxar essas festas juninas, que, ao contrário de lucrativas, são lúdicas e ajudam a preservar a cultura do país’’, considera.
  Procurado pela reportagem para comentar o assunto, o coordenador do Ecad-Norte PR, José Luiz Brandão Neto, refutou as críticas de que o dinheiro não vai para os autores e acrescentou: ‘‘Só recebe quem tem música tocando ou que já tocou nas rádios. Duplas sertanejas de destaque, por exemplo, não recebem por todas as suas obras, só pelas mais executadas’’, explica.
  De acordo com ele, a pressão para o Ecad fazer essa cobrança não parte apenas do autor, mas também das gravadoras (que, em vários casos, ficam com um percentual) e dos familiares ( no caso de o músico ter falecido há menos de 70 anos). ‘‘Para músicas de festa junina, ou mesmo as de Carnaval, a pressão é muito maior, haja vista que a freqüência em que elas são executadas se resume a esse período’’, analisa.

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