A Procuradoria da República no Paraná vai ingressar, nos próximos dias, com ações civis públicas contra mais cinco municípios paranaenses acusados de fraudar o Sistema Único de Saúde (SUS). Com a medida, sobe para dez o número de prefeituras e entidades citadas na Justiça Federal para que devolvam à União as quantias recebidas indevidamente, principalmente entre 1994 e 1995. De acordo com auditorias realizadas pela Procuradoria, com o apoio do Ministério da Saúde, os envolvidos realizaram vários tipos de irregularidades, mas a principal é a cobrança de procedimentos não comprovados.
Os municípios que serão citados nas ações civis serão Cascavel, Toledo, Ponta Grossa, Londrina e o Consórcio Intermunicipal das Comunidades de Campo Mourão, que integra 21 municípios. A medida será adotada porque nenhum deles acertou o que devia à União depois do fim do processo investigatório que comprovou o existência dos erros.
Em Cascavel, dos 125.591 procedimentos faturados em apenas um mês, só foram comprovados 22.416. Ao todo o rombo somou R$ 436.465,62. Já as fraudes aplicadas pela Prefeitura de Ponta Grossa renderam R$ 543.646,78, entre maio de 94 e fevereiro do ano seguinte. Somente em fevereiro de 95, o município recebeu por 165.941 atendimentos básicos prestados, como curativo e inalação, mas só comprovou 22.788 casos.
A procuradora Antônia Lélia Neves Sanches, que está trabalhando no caso, diz que foi constatado que nos meses de junho de 94 e junho de 95, os municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Saúde de Campo Mourão cobraram indevidamente, além de consultas com terapia, por pequenas cirurgias e realização de endoscopias, que não foram comprovadas. Fazia um procedimento simples e cobrava por outro mais oneroso, segundo análise realizada em junho de 94 e 95.
Ao contrário do que foi divulgado anteriormente pela imprensa, a fraude não foi comprovada nos 399 municípios paranaenses. Isso porque, até o momento, a Procuradoria auditou apenas 51 casos, que envolvem prefeituras e entidades. Destas, cinco já estão sendo cobradas judicialmente. É o caso de Araucária, Campo Largo, Guarapuava, Apucarana de a Associação Saza Lates, de Curitiba, que atende deficientes. Esta última é a recordista na cobrança indevida, que somou R$ 1.531.327,73. Das prefeituras, apenas Colombo e Paranaguá não são acusadas de fraudar o SUS.

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