Curitiba

Kraw PenasFundoFani Lerner: ‘Recursos do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente vêm do repasse de 10% das multas aplicadas pelo Detran e doações com dedução no IR’Um convênio com a Secretaria da Criança e Assuntos da Família, assinado ontem no Palácio Iguaçu, vai garantir a 188 municípios do Paraná o repasse de verbas no valor de R$ 6,2 milhões, destinados à criação e manutenção de programas de auxílio ao menor. Apenas parte dos municípios que já implantaram conselhos tutelares da criança e do adolescente tiveram direito à verba.
‘‘Ficaram de fora deste repasse aqueles que não enviaram a tempo a documentação necessária. Mas isto serve também de incentivo para que todos os municípios cumpram a lei, implantando seus conselhos tutelares’’, esclarece o vice-presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Aloísio Pacheco. Segundo ele, 250 municípios paranaenses já implantaram conselhos tutelares.
Cada um dos municípios contemplados receberá verba que varia de R$ 20 mil a R$ 150 mil, proporcional ao número de habitantes. Os investimentos são para os programas especiais de proteção à criança e ao adolescente expostos a situação de risco pessoal e social.
Segundo a secretária e presidenta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fani Lerner, em todo o Paraná já foram retiradas das ruas mais de 30 mil crianças. ‘‘Os recursos do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente vêm do repasse de 10% das multas aplicadas pelo Detran e os empresários podem abater até 1% do imposto de renda devido para doação ao fundo.’’
A prioridade dos programas são o restabelecimento do vínculo familiar, atendimento de adolescentes explorados sexualmente, orientação e tratamento a dependentes de drogas, auxílio e orientação a crianças de rua e suas famílias e redução do trabalho infantil, além de projetos de casas-lares e execução de medidas sócio-educativas.
A aplicação das verbas varia de município para município. Tapira, no noroeste do Estado, vai receber R$ 20 mil. Segundo o prefeito Vagner Batista de Souza, o dinheiro vai ser aplicado na compra de um veículo e na ampliação da creche. Para a manutenção do programa, Tapira vai receber R$ 1,2 mil por mês. ‘‘Atendemos cerca de 250 crianças em três creches e a maioria das famílias são de bóias-frias’’, disse o prefeito.
Em Assis Chateaubriand, os R$ 30 mil vão para a compra de uma casa-abrigo e para a aquisição de equipamentos. O município tem o conselho tutelar há oito anos e como principal preocupação as crianças de rua e o consumo de drogas.

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