Curitiba - Dezesseis municípios paranaenses podem deixar de receber a primeira parcela de recursos para a merenda escolar, que começou a ser paga ontem, porque estariam com pendências na prestação de contas ou na regularização dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE's). Esse número é baseado no último levantamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que é coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - órgão vinculado ao Ministério da Educação. Em todo o País, 374 estariam na mesma situação.
O número, no entanto, pode ser menor, já que as prefeituras tinham até às 18 horas de ontem para encaminhar a documentação. Segundo a assessoria de imprensa do FNDE, o balanço dos municípios que ainda mantêm pendências deve ser conhecido somente hoje.
De acordo com o último levantamento, no Paraná estariam em situação irregular as cidades de Fernandes Pinheiro, Figueira, Floraí, Guarapuava, Guaraqueçaba, Joaquim Távora, Lidianópolis, Mariluz, Nova Santa Bárbara, Paranaguá, Pontal do Paraná, Rebouças, Santa Cruz do Monte Castelo, Santo Antônio do Paraíso, Terra Roxa e Uniflor.
A demora na atualização da listagem, com a baixa das prefeituras que já se adequaram, fez com que municípios como Londrina continuassem figurando como inadimplentes na regularização do CAE. Até ontem, a cidade aparecia no site do FNDE com pendências.
A secretária de Educação de Londrina, Carmem Stot, disse que houve um equívoco por parte do FNDE, que tinha, ainda, a relação dos membros do CAE eleitos em 2002 ou 2003. Ela assegurou que uma nova eleição já foi realizada e que a documentação foi encaminhada para Brasília no dia 17 de fevereiro. O próprio FNDE já reconheceu a regularização e encaminhou um e-mail para a prefeitura, declarando que Londrina não consta mais como inadimplente, assegurou ela. Ainda de acordo com a secretária, Londrina receberá, este ano, R$ 215 mil mensais para a merenda escolar.
A coordenadora do Programa de Alimentação Escolar de Guarapuava, Marly Terezinha Martini, garantiu que o município também já atendeu as exigências do FNDE em relação à constituição do CAE e à prestação de contas. A documentação, segundo ela, foi encaminhada na última sexta-feira. Ela espera que o município, este ano, receba valor maior que os cerca de R$ 56 mil mensais, repassados em 2004.
Conforme prevê o artigo 15, da resolução nº 38, de 23 de agosto de 2004, o repasse de recursos pelo FNDE aos municípios fica suspenso até que a situação seja regularizada. As transferências dos recursos não são retroativas. Isto é, as prefeituras que não corrigiram as irregularidades não receberão a primeira parcela. Os municípios que conseguirem justificar a não prestação de contas em tempo hábil podem reaver esses recursos.

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