Vinte e um dos 399 municípios do Paraná deixaram de receber a segunda parcela dos recurs os da merenda escolar, que começou a ser paga ontem pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prazo de postagem da prestação de contas dos municípios encerrou anteontem, em Brasília. Cerca de 34 mil alunos do ensino fundamental correm o risco de ficar sem merenda. As prefeituras que não receberem o dinheiro agora, por esse motivo, não terão mais direito ao benefício no futuro mesmo que voltem a fazê-lo.
Os recursos da segunda parcela foram bloqueados por falta de prestações de contas do programa do ano de 2000. O número de municípios penalizados nesta etapa é quase duas vezes e meia os nove municípios paranaenses que tiveram bloqueada a primeira parcela, relativa às contas de 1999. Apenas quatro municípios – Coronel Domingos Soares (154 km a leste de Pato Branco), Diamante do Sul (96 km a leste de Cascavel), Nova Cantu (120 km ao sul de Campo Mourão) e Rio Branco do Sul (Região Metropolitana de Curitiba) ainda não receberam nenhuma parcela, somando 6.854 crianças prejudicadas.
Segundo informações do Ministério da Educação (MEC), 723 municípios brasileiros não irão receber a segunda parcela do dinheiro da merenda. O ministério encaminhou várias correspondências aos municípios devedores que não apresentaram justificativas.
De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, o MEC vai realizar este ano auditorias em todos os municípios que não receberam recursos da merenda. O governo federal vai enviar ao Ministério Público o resultado destas auditorias para que sejam tomadas providências legais contra os responsáveis.
Para não prejudicar os prefeitos que assumiram a administração pública este ano e não conseguiram reunir toda a documentação de gestões anteriores, o ministro da Educação recomendou que impetrem ações contra os antigos prefeitos na Justiça. Assim que a ação é impetrada na Justiça, o Ministério libera o dinheiro. O MEC vai aguardar apenas até o final deste mês as explicações dos prefeitos.

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