O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente à arrecadação do pedágio deve render a Cascavel aproximadamente R$ 40 mil ao mês quando começar a ser pago ao município pelas concessionárias das rodovias. A estimativa foi apresentada ontem pela prefeitura, após aferição do número de carros que passam pelas praças de pedágio. Uma delas na BR-277 está no território do próprio município, e outras duas (BRs 277 e 369) em municípios vizinhos.
Com os 5% de ISSQN que devem ser aplicados sobre o faturamento das praças, a estimativa é de que a arrecadação chegue a R$ 25 mil na BR-277, e pelo menos a R$ 15 mil na BR-369. A projeção foi feita a partir da conferência do volume de tráfego, por fiscais da Secretaria de Finanças e de prefeituras vizinhas também interessadas no imposto. A aferição teve o objetivo de estabelecer valores reais de ISSQN. Atualmente, as concessionárias é que informam o número de carros que passam pelas praças.
A informação unilateral tem provocado questionamentos. ‘‘Queremos ter controle efetivo para não haver dúvidas sobre o valor a recolher’’, afirma o gerente da Divisão Fiscal da Prefeitura de Cascavel, Ildeberto Cadamuro. A contagem mostra que na praça da BR-277 passam diariamente, em média, 2,1 mil veículos e motocicletas (um eixo) e 5,6 mil eixos entre caminhões e ônibus. Na praça da BR-369, o volume de tráfego é inferior.
No caso da BR-277, parte do imposto deve reverter para Catanduvas, Ibema e Guaraniaçu, enquanto Cascavel deve ser beneficiado com parte do tributado em Céu Azul, e, na BR-369, com parte de Corbélia. Pela regulamentação das concessões de rodovias, de cada praça 40% do ISSQN devem ser destinados a municípios vizinhos. O Município de Cascavel tenta convencer o consórcio Rodovia das Cataratas (BR-277) a fazer os pagamentos de forma amigável, enquanto o consórcio Viapar (BR-369) não paga amparado em mandado de segurança. A Viapar alega na Justiça que a legislação que estabelece o imposto foi aprovada fora do prazo.

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