Quem possui um imóvel considerado Unidade Especial de Interesse de Preservação pode utilizar diversos instrumentos de incentivo para manter e recuperar a propriedade. Segundo a superintendente do Uso do Solo da Prefeitura Municipal de Curitiba, Angela Dias Bertolini, um deles é o desconto de até 100% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem conserva os imóveis em bom estado.
A utilização da Lei de Mecenato (federal) que garante desconto de até 6% no imposto de renda para o financiamento de projetos culturais também vem crescendo. A Lei Municipal 6336/82 de transferência de potencial construtivo é outra que vem despertando interesse para a regularizar obras em desacordo com a legislação, através da venda de cotas. O saldo destas operações deve ser utilizado estritamente nas reformas.
Diversos imóveis públicos foram recuperados dentro deste sistema, como o prédio central da Universidade Federal do Paraná, na Praça Santos Andrade, da Catedral Metropolitana, na Praça Tiradentes, e da sede da Sociedade Garibaldi, junto ao Relógio das Flores. Outras obras de restauração ainda estão em andamento, como a do Reservatório da Sanepar no Alto São Francisco, e a do prédio do Ministério Público, na Marechal Floriano. Neste último, a obra está orçada em R$ 2 milhões, que vão ser repassados em 10,2 mil cotas de R$ 200 aos interessados.
Projetos - Outros imóveis históricos da cidade estão com projetos de restauração em andamento. Construída em 1899, a casa Hoffmann é alvo de um projeto que pretende ser beneficiado pela Lei do Mecenato. A proposta de restauração já foi encaminhada ao Ministério da Cultura no valor de R$ 624 mil.
O imóvel foi utilizado inicialmente no comércio de tecidos pela família Hoffmann até os anos 70. Em seguida, passou por outras utilizações até abrigar o Colégio 19 de Dezembro. O prédio foi desapropriado pela prefeitura em 1993, mas a escola desocupou o local há três anos e pegou fogo logo depois.
Outro projeto em andamento é o do antigo Colégio Santa Maria, que está sendo comprado pela rede de supermercados Wall Mart que pretende entregar o imóvel totalmente reformado para a prefeitura. Já os imóveis localizados na Rua Riachelo não possuem projeto de recuperação, assim como os prédios em frente ao Estação Plaza Show, na Avenida Sete de Setembro.
Um caso singular é o da antiga Loja de Ferragens Hauer, incendiado por ação criminosa em 28 de maio. Os proprietários chegaram a vender cotas de potencial construtivo, mas não utilizaram o dinheiro para recuperar o imóvel. Eles estão sendo processados pela Procuradoria Geral do Município na 2ª Vara de Fazenda Pública. (G.V.)

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