De Curitiba
A prefeitura está ampliando o processo de regularização dos estabelecimentos comerciais da cidade. O trabalho, iniciado na Vila das Torres, estende-se para 140 localidades de Curitiba e pretende atingir pequenos comércios como mercearias, frutarias, mercadinhos e confecções, que hoje estão em áreas de ocupação ou irregulares na Secretaria Municipal de Urbanismo.
Esses estabelecimentos estão recebendo alvarás provisórios da Secretaria Municipal do Urbanismo, válidos até o final deste ano. Para adquirir o documento,a prefeitura está agilizando a obtenção da documentação, para que os comerciantes passem a recolher os impostos municipais.
Para regularizar-se, os donos dos estabelecimentos devem se dirigir à Rua da Cidadania mais próxima, onde existem mapas que permitem fazer a localização exata da casa de comércio. A concessão do alvará provisório se aplica a estabelecimentos instalados em ZR-2, ou seja, zonas residenciais de nível dois. Essa classificação permite atividades comerciais e de serviços de até 100 metros quadrados.
Até o momento, 241 proprietários de pequenos comércios entraram com o pedido de consulta na Secretaria de Urbanismo. Jamur explica que a concessão de alvará provisório não significa conceder direitos ao proprietário que não possam ser revistos. O licenciamento pode ser cassado a qualquer momento, diante de irregularidades, de acordo com o Decreto 880 de 1975.
Construção – Além de legalizar as atividades comerciais, a Prefeitura deve iniciar nos próximos dias a regularização dos alvarás de construção da VIla das Torres (conhecida também como Vila Pinto). Com as mudanças na Lei de Zoneamento, a região ᖠque hoje tem habitações de até 2 pavimentos – poderá ter prédios de até 8 pavimentos, desde que haja a transferência de potencial construtivo ou a utilização do solo criado. Com o alvará de construção regularizado, os interessados poderão vender e comprar os terrenos com maior facilidade.
Com o alvará de construção regularizado, os interessados poderão vender e comprar os terrenos com maior facilidade.

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