O prefeito Derli Donin (PPB), de Toledo (45 km a oeste de Cascavel), deve receber hoje para sanção o projeto de lei de sua iniciativa aprovado pela Câmara Municipal, reduzindo alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 1999. Os valores que estão sendo cobrados no atual exercício têm gerado inúmeras reclamações dos contribuintes, alguns alegando que houve aumento de até 300%.
Na própria Câmara houve prolongadas discussões e moradores chegaram a participar de sessões para protestar contra os valores. Ao mesmo tempo, empresários lideraram o protesto com fechamento de parte do comércio durante uma hora no dia 20 de janeiro. Os valores foram majorados em decorrência da reavaliação do valor venal dos imóveis (que incide sobre as alíquotas), depois de três anos sem reavaliação.
Alguns vereadores, liderados pela presidente da Câmara, Fátima Campagnolo (PPB), tomaram a iniciativa de um projeto para reduzir os valores, mas ele não passou pelas comissões. Para conter os protestos, o prefeito Derli Donin enviou seu próprio projeto, que após muitos debates, recebeu aprovação da Câmara. Para o caso de imóveis edificados, a alíquota está sendo reduzida de 0,8% para 0,5%.
Para terrenos baldios na área central, a alíquota passa a ser de 2,5% (eram 3%). Imóveis não edificados nas demais áreas da cidade tiveram alíquota reduzida de 2,5% para 2%. Os imóveis com edificação de finalidade comercial ou industrial - excluindo condomínios - tiveram alíquota fixada em 2,5%, mas poderão gozar de redução de 80% no valor do imposto se exercerem plenamente as finalidades, o que é uma forma de estimular as atividades que gerem emprego e renda.
A Prefeitura de Toledo receberia este ano cerca de R$ 4,6 milhões de IPTU e taxas de lixo e iluminação pública, se todos os 30 mil carnês fossem pagos. Segundo o secretário da Fazenda, Carlos José Grando, cerca de 9 mil contribuintes já pagaram, antes do vencimento do prazo (dia 30) para pagamento à vista com desconto de 20%. Somando-se aos que pagaram a primeira parcela, 40% dos carnês estão em dia, o que já representou a arrecadação de R$ 1,5 milhão.

mockup