A judicialização das matrículas em creches de Londrina, na opinião da secretária Municipal de Educação, Janet Thomas, está ligada à maior procura pela rede. "Com a estabilidade da rede, menos escândalos, e a crise econômica, que faz com que os pais tirem os filhos das particulares, existe todo um movimento de confiança na rede", avalia. Ela também diz que mais famílias estão tendo mais informação sobre seus direitos.
A secretária reconhece que todas as crianças têm direito a uma vaga na creche, mas diz que enquanto não houver condições para atender todas, o município opta por dar prioridade àquelas em situação social mais preocupante. É neste ponto que entra o cadastro no Bolsa Família. "Entendemos que se o cadastro foi feito significa que já passaram pelo crivo da assistência social", afirma. Janet lembra que, por conta deste critério, é comum que algumas famílias sejam atendidas em menos tempo do que outras que já estão há anos na lista de espera.
Hoje, apesar de não existir uma exigência do governo federal em relação à oferta de vagas para crianças beneficiadas pelo Bolsa Família, há um incentivo financeiro para que os municípios adotem esta política. Conforme a secretária, o coeficiente recebido por aluno vindo do programa é 50% maior que o repassado para as demais crianças. O valor é utilizado para a manutenção e ampliação das vagas. "Antigamente, o critério para conseguir a vaga era estar trabalhando. Mas e as mães que não estão trabalhando e também precisam? A situação social precisa ser o primeiro critério", argumenta.
A multa por dia, em caso de não cumprimento da ordem judicial para matrícula nas creches, é de R$ 2 mil. "Nos preocupa o fato das ordens virem com o nome do centro infantil, porque os locais contam com uma limitação de alunos. Não me parece racional isso. Para colocar um aluno lá quem eu tenho que tirar?", questiona Janet.
Ela salienta que o município vem usando todas as ferramentas possíveis para tentar melhorar este quadro. A expectativa é que até março de 2016 todas as crianças de 4 e 5 anos sejam absorvidas pelas creches da rede. Neste segundo semestre, pelo menos 56 novas salas de aula devem ser criadas visando este grupo. O número de vagas a serem abertas dependerá do tamanho de cada espaço, idade e do número de professores por alunos. O desafio continuará sendo criar vagas para atender o público de 0 a 3 anos. "Para as turmas de 4 e 5 anos, não teremos mais fila de espera. Estamos fazendo esse trabalho dos mais velhos para os mais novos", diz.
Ações para garantir vagas para as crianças menores, reforça, são feitas na medida do possível. Recentemente, a Vigilância Sanitária autorizou a Prefeitura a modificar o modelo dos berços utilizados nas creches. O modelo passou a ser empilhável, o que possibilita otimização de espaços enquanto os bebês do berçário não estão dormindo. "Também estamos reformando anexos, transformando centros comunitários em educação infantil, buscando novas soluções, inclusive, pedindo que as filantrópicas também abram mais salas", observa.(A.L.)

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