Está tramitando na Câmara de Vereadores de Londrina o projeto de lei 364/2002, de autoria do Executivo, que solicita a autorização do legislativo para cancelar a dívida de R$ 8 milhões que a prefeitura tem com o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom). Ele propõe também mudança no repasse para os bombeiros: em vez do valor integral da taxa de incêndio paga junto com o IPTU, serão destinados para a corporação 90% os outros 10% ficam com a prefeitura. O projeto ainda preconiza uma nova formatação para o conselho que administra o fundo.
No início deste ano, houve muita polêmica por causa da falta de repasse dos recursos arrecadados para o Funrebom. Em uma reunião com os vereadores Tercílio Turini (PSDB), Orlando Bonilha (sem partido), Leonilson Jaqueta (PMDB) e Márcia Lopes (PT), o prefeito Nedson Micheleti (PT) manifestou a intenção de extinguir a dívida. Mas representantes da sociedade civil não concordaram porque as taxas são específicas para a manutenção e reequipamento dos bombeiros, que chegaram a ficar sem alimentação e estão trabalhando com equipamentos antigos.
Turini, que é presidente da Câmara, reafirmou ontem que não houve acordo entre o prefeito Nedson e os vereadores para a extinção da dívida. De acordo com ele, o que houve foi uma manifestação do prefeito desta intenção e a informação dos vereadores de que essa matéria teria que ser enviada à Câmara para ser apreciada pelo plenário.
O vereador Bonilha, representante da Câmara no Funrebom, acha que a lei que determina o repasse integral das verbas precisa ser cumprida, mas que é necessário levar em consideração a situação que o atual prefeito encontrou a cidade.
O vereador Roberto Kanashiro (PSDB) acha que o projeto é bastante polêmico, já que pede o cancelamento de valores que foram arrecadados com uma finalidade específica. ''Teremos que analisar com bastante cautela, inclusive junto com a prefeitura, pois o risco de haver uma ação pública no caso de aprovação do projeto é muito grande'', afirmou. A promotora de Defesa do Patrimônio Público, Solange Vicentim, informou que no caso de extinção da dívida qualquer pessoa ou instituição legalmente formada pode entrar com ação judicial questionando a decisão.
O secretário de Fazenda do município, Rubens Menolli, disse que o repasse mensal está sendo feito para o Corpo de Bombeiros de acordo com a arrecadação. Ele não acredita que haverá polêmica na tramitação do projeto. ''É uma dívida que a prefeitura tem com ela mesma'', afirmou.

mockup