Pelo menos 40 terrenos doados pelo município a entidades, associações ou iniciativa privada estão sendo alvo de análise pela assessoria jurídica da Câmara de Londrina, sob suspeita de não terem cumprido a finalidade da doação. O número foi levantado pela comissão especial suprapartidária para avaliar a alienação de terrenos, presidida pelo vereador Alvair de Souza (PL). De 97 até hoje, a comissão já analisou 108 doações. Deste total, 68 não apresentaram problemas. Também estão sendo checadas concessões de uso e permutas.
Só na sessão de ontem da Câmara, constavam da pauta de discussão cinco projetos de lei doando áreas ou permitindo seu uso por entidades. Quatro foram retirados de pauta e um aprovado, em primeira discussão, permitindo à Associação dos Deficientes Visuais de Londrina, Rolândia e Cambé o uso de uma área de aproximadamente 730 metros quadrados, no Jardim Piza (zona sul).
Entre os projetos retirados de pauta por tempo indeterminado, estava um que doava duas áreas, no Jardim Monte Bello (zona sul), para o Sindicato dos Contabilistas de Londrina (Sincolon). A entidade já perdeu uma área no Jardim Alah (zona leste) por não ter cumprido prazo para construção de sua sede. Ao mesmo tempo, teve rescindido o compromisso de doação das mesmas áreas, no Monte Bello.
‘‘A comissão irá propor que não se prorrogue prazos para que o terreno tenha a finalidade prevista em lei. Essa prorrogação se dá através de novos projetos de lei, propondo doações das mesmas áreas às mesmas entidades, como no caso do Sincolon’’, informa Alvair de Souza. O projeto beneficiando o Sincolon foi enviado à Câmara pelo Executivo.
O vereador não divulgou os nomes das entidades beneficiadas com doações, cujos casos estão sendo analisados pela assessoria jurídica da Câmara. Segundo ele, antes é preciso verificar caso a caso. Mas ele deu alguns exemplos, mostrando que a finalidade das doações nem sempre é cumprida. Entre eles, está o caso de um terreno doado para sediar indústria, onde foi construído um motel. ‘‘Também tem um terreno que foi doado para construção de creches e que tem uma casa construída.’’ Na casa, relata o vereador, mora uma família.
De acordo com Alvair, o objetivo da comissão é analisar todas as doações, cessões de uso ou permuta, feitas nos últimos 10 anos. A Câmara ainda não tem um levantamento do total das áreas repassadas pelo poder público.
A comissão não tem prazo definido para concluir o levantamento, mas Alvair de Souza salienta que o trabalho será lento porque não tem pessoal suficiente na assessoria jurídica para analisar todos os casos rapidamente. Os terrenos que não foram ocupados, como previsto em lei, deverão ser retomados pelo município através de ações judiciais.

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