O juiz Ademir Ribeiro Richter executou o Município de Londrina, a Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) e a empresa Vega Engenharia Ambiental pelo não cumprimento do termo de ajustamento de conduta sobre a revitalização do aterro sanitário de Londrina, assinado em 25 de maio de 1998. O aterro estaria funcionando em condições inadequadas e não teria condições de receber mais lixo, além de prejudicar o meio ambiente.
Os executados foram citados dos termos da petição inicial, com as advertências dos artigos 285, 319, 646 e 730 e incisos, do Código de Processo Civil. A Vega também estaria sujeita a pagamento de multa, no prazo de 24 horas a partir da notificação, sob pena de penhora caso não haja nomeação de bens a constrição.
A execução foi pedida pela promotora de Defesa do Meio Ambiente, Luciana Lepri Moreira, que não quis entrar em detalhes sobre as consequências da ação. ‘‘A promotoria está empenhada em resolver o problema do lixo em Londrina. Para isto estou usando os mecanismos jurídicos disponíveis’’, afirmou.
Rafael Fuentes, presidente da AMA, informou no início da noite de ontem que ainda não havia sido notificado sobre a execução. ‘‘Ainda não fui informado sobre a ação, mas já tomei diversas atitudes para melhorar a situação do aterro, desde que assumi a AMA há dois meses. Estou fazendo a minha parte’’, ressaltou.
Ele disse que também não foi informado sobre a ação referente à central de moagem, que resultou em execução da obrigação de fazer um ajustamento de conduta na semana passada. ‘‘Tentei falar com a promotora sobre este assunto e não consegui’’, comentou.
A Folha tentou falar com a direção da Vega Engenharia Ambiental no início da noite de ontem, mas não encontrou os responsáveis.

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