Levantamento realizado pela Ong Meio Ambiente Equilibrado (Mae) mostra que o município de Londrina cedeu 62 praças públicas, entre os anos de 2000 e 2007, para associações de moradores, igrejas e empresas particulares. As operações, realizadas por meio de doações ou cessões por tempo indeterminado, foram feitas a pedido da prefeitura e contaram com aprovação da Câmara de Vereadores. A área total das praças que deixaram de ser de 'uso comum do povo' é de aproximadamente 260 mil metros quadrados, o equivalente a 35 campos de futebol iguais ao do Estádio do Café.
De acordo com os advogados da ONG Mae, Camillo Kemmer Vianna e Carlos Eduardo Levy, as praças integram os 35% dos loteamentos que devem ser repassados obrigatoriamente ao município por seus incorporadores - empresas responsáveis pela abertura de novos bairros. Para os advogados, pelo menos 7% desta área devem ser reservadas para a construção de praças - e o restante para os setores de saúde, educação e segurança, além das vias urbanas. As doações e cessões já realizadas alcançam praças urbanizadas e áreas que ainda não receberam benfeitorias, como bancos, brinquedos, grama e arborização.
''Isso é uma violência contra a cidade porque as praças não têm esse nome de forma gratuita, elas são uma compensação pelo uso do solo. Além do lazer, as praças oferecem áreas verdes para a população'', disse Vianna. O advogado Carlos Levy complementa a advertência. ''A alegação de uso para obras de interesse público não se justifica porque já há áreas previstas para construção de escolas, creches e outros equipamentos urbanos''.
As ONGs MAE e Bandeira Verde entraram com seis ações judiciais tentando suspender as doações e obtiveram liminares em cinco demandas. ''Nestes casos os beneficiários ficaram impedidos de construir sobre as praças'', contou Camillo Vianna.
A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Solange Vicentin, recebeu a lista das praças cedidas e disse que vai ingressar com ações em quase todos os casos. ''Já estou começando pelas praças repassadas a empresas particulares. Mas na minha visão, nem mesmo as igrejas e outras entidades devem receber as áreas. Para interesse público, já existem outros espaços previstos pela legislação''. A promotora disse também que vai encaminhar Recomendação Administrativa para a Câmara Municipal suspender novas doações. ''Além disso, estou mandando uma representação à Procuradoria do Ministério Público - em Curitiba - visando contestar a legalidade da legislação municipal que permite a doação das áreas de praça se o município não instalar benfeitorias em 10 anos'', disse ela, em referência a dispositivo da Lei Orgânica do município. ''Para mim isso é inconstitucional e configura um prêmio à incompetência do poder público: ele deixa de construir a praça e acaba doando a área para terceiros'', criticou.
A promotora Solange Vicentin condenou, ainda, a desafetação das áreas de praças - o que significa que deixam de ser de uso comum do povo. ''Se a prefeitura quer repassar o local para uma associação de moradores cuidar, não precisaria desafetar. Por exemplo, no calçadão existem vários quiosques de terceiros, mas a área nunca passou por desafetação''.
O presidente do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal), Nelson Brandão, também se mostrou contrário à doação das áreas de praças. ''Deveria ter alguma coisa impeditiva nesse sentido. A população já tem poucas áreas verdes, a prefeitura não cuida e cria a oportunidade para doar'', criticou.

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