Nos últimos quatro anos a prefeitura de Londrina deixou de repassar ao Corpo de Bombeiros de Londrina mais de R$ 5 milhões, referentes as taxas de combate a incêndio e a taxa de segurança contra incêndios em estabelecimentos comerciais. As taxas são cobradas junto com o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo denúncia recebida pela Folha, esse dinheiro deveria ser depositado integralmente na conta do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros do Paraná (Funrebom). Como o nome diz, o dinheiro deveria ser repassado para a reestruturação do Corpo de Bombeiros.
O secretário municipal de Fazenda, Jair Gravena, disse que a dívida não está está sendo paga por falta de dinheiro mas a prefeitura tem repassado os recursos necessários à manutenção dos Bombeiros. ‘‘Temos duas situações: ou repassamos o dinheiro ou paramos a prefeitura. A taxa de combate a incêndio vai ser repassada quando tivermos dinheiro’’. Gravena disse ainda que o déficit mensal da prefeitura é de R$ 2,4 milhões. Segundo ele, o município também tem R$ 100 milhões que não são pagos pelo contribuinte.
De acordo com Jair Gravena, a dívida não pôde ser paga com os R$ 186 milhões da venda das ações da Sercomtel porque o Conselho de Gestão Fiscal (Cogefi) criado para gerenciar esses recursos não previa esse pagamento. ‘‘O dinheiro do Cogefi foi usado de acordo com a ata estabelecida pelo Conselho’’, afirmou. O secretário disse ainda que o Funrebom não é o único tributo ‘carimbado’ que não é aplicada de acordo com a lei. Isso também ocorre com a taxa de conservação de vias e coleta de lixo.
No dia oito de fevereiro a prefeitura encaminhou um relatório, assinado pelo prefeito cassado, Antonio Belinati (PFL). De acordo com o coordenador de comunicação do Tribunal de Contas do Estado, Nilson Pohl, as contas do fundo devem ser julgadas dentro de 15 dias, junto com o relatório sobre as contas da prefeitura nos últimos quatro anos. ‘‘Compete ao TCE um julgamento técnico e o julgamento político deverá ser feito pela Câmara de Vereadores de Londrina, que irá receber o resultado da auditoria’’, afirmou.
O comandante do 3º Grupamento do Corpo de Bombeiros, Ariovaldo de Gouveia Sobrinho, disse que a dívida da prefeitura com o Funrebom é de R$ 5,2 milhões. São R$ 202.780 mil do ano de 96; R$1.640.000 mil de 97; R$1.696.000 de 98 e R$ 1.701.000 referente ao ano passado. Gouveia disse que neste ano a prefeitura arrecadou R$ 1,6 milhão com as taxas de combate à incêndio e até agora repassou R$ 450 mil. ‘‘Desde a criação do Fundo, parece que a rotina é o dinheiro ficar com a prefeitura’’, lamentou.
Gouveia disse ainda que no ano passado a arrecadação com as taxas de combate a incêndio chegou a R$ 2.149.558 e desse total a corporação recebeu R$ 448 mil. Também houve um repasse de R$ 406 mil referente ao ano de 96. Na avaliação do comandante, os recursos do Funrebom poderiam ser utilizados na renovação da frota, construção do quartel da zona sul, nova rampa para os alojamentos, escada mecânica e a readequação da sede do 3º Grupamento, que fica na Rua Tietê, na área central.
Segundo ele, apesar do comdandante do 3º Grupamento ser o vice-presidente do Fundo, não há como exigir o repasse do dinheiro. ‘‘Infelizmente não temos como cobrar, pois é o prefeito quem preside o Fundo e gerencia o repasse’’, justificou. O orçamento do 3º Grupamento para este ano seria de R$ 2 milhões de reais, mas ficou comprometido porque o Funrebom é a principal fonte de recursos da instituição. O secretário de Fazenda disse que a prefeitura está negociando o repasse de um terreno para o quartel da zona sul, que abateria parte da dívida.

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