Pelo menos 132 salas de aula poderiam ser construídas por empresas que devem contrapartida de impacto de vizinhança ao município. Um levantamento da Secretaria de Educação de Londrina mostrou que 32 organizações estão em dívida em razão desta situação, o que totaliza cerca de R$ 20 milhões. A prefeitura publicou na semana passada um decreto que determina a listagem dos empreendimentos, de 2008 a 2018, que estão com pendências de loteamentos aprovados da cidade.

Uma lei municipal determina que a cada novo empreendimento imobiliário que gere demanda de estudantes deve existir uma contrapartida de módulos escolares, regulamentada no EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança). É uma maneira de compensar o impacto causado na rotina da comunidade local. "Estes módulos são calculados a partir do tamanho do empreendimento. A loteadora, quando tem interesse de se instalar, encaminha solicitação para o Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina), que pede para a Educação fazer o estudo", explica Rosana Daliner Acosta Marchese, assessora administrativa da secretaria de Educação.

O estudo leva em conta se num raio de 800 metros do loteamento existe uma unidade escolar que consiga atender a demanda. Se isso não for possível, o proprietário precisa "levantar" novas salas para absorver a quantidade de futuros alunos. Uma outra situação prevista é a estruturação em um outro centro de ensino mais próximo ou até mesmo um segundo andar para receber mais turmas. Se não houver espaços que comportem mais edificações, é necessário a construção de uma escola.

"Começamos a buscar tudo o que não foi executado. Conseguimos os nomes dos loteamentos e número de módulos que estão devendo. Notificamos as empresas e elas estão nos procurando e apresentando como e quando vão construir salas", destaca. "É uma forma de pensar na qualidade do ensino e melhora na educação. Muitos empreendedores acham que o município só tem interesse em construir novas escolas, mas pelo contrário. É muito mais vantajoso uma ampliação, pois já dispusemos de estrutura de pessoal", acredita.

EM OBRAS
Atualmente, uma escola está sendo construída por uma empresa, por meio de contrapartida de impacto de vizinhança, na região do conjunto Colina Verde, na zona sul. A estrutura terá 12 salas de aula e deve gerar 648 vagas entre ensino fundamental e educação infantil. A escola deverá começar a funcionar em 2019.

Escola Municipal Ignez Corso Andreazza, localizado no Vivi Xavier, ganhou quatro salas de aula
Escola Municipal Ignez Corso Andreazza, localizado no Vivi Xavier, ganhou quatro salas de aula | Foto: Anderson Coelho



Nas regiões leste, oeste e norte, cerca de 20 salas estão sendo levantadas. Juntos, os novos módulos escolares vão resultar em aproximadamente 1.080 vagas para crianças de diversos bairros. Na escola municipal Francisco Pereira Almeida Junior, na zona leste, quatro estruturas foram entregues. Está em fase de acabamento a edificação de um complexo no mesmo local, com área administrativa e refeitório. Três empreendimentos estão encarregados do serviço na instituição.

Na Escola Municipal Ignez Corso Andreazza, no conjunto Vivi Xavier, zona norte, quatro salas e banheiros foram finalizados na segunda quinzena de abril. Três delas já estão completas e recebendo 120 alunos em dois períodos. "São crianças do P5 e uma oferta que antes não tínhamos. Elas vieram de centros municipais e filantrópicos. Para os pais facilitou. Em breve vamos finalizar a formação da quarta sala de aula, que vai ofertar ensino para mais 40 crianças", conta Roseli Grana, diretora da escola.

JUDICIALIZAÇÃO
Além da contrapartida para a Educação, com a construção de salas de aula, o levantamento do município vai abranger outras pendências existentes de loteadores em débito no impacto de vizinhança. Elas incluem o escoamento de águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação. O decreto municipal delega que o trabalho ficará sob a responsabilidade da secretaria de Obras e Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina).

Vários loteadores, que se enquadram no perfil, já foram notificados. Durante o trabalho, à medida que forem sendo identificadas pendências em relação ao cumprimento das obrigações assumidas pelos empreendedores, eles serão imediatamente cobrados. "Serão notificados pouco a pouco. Será dado um prazo para regularização administrativa e, se não resolver, o município vai judicializar por dano ao patrimônio público", explica o procurador-geral do município, João Luiz Esteves.

Por abranger os últimos dez anos, a verificação pelos servidores designados foi dividida em duas partes. De 2014 a 2018, o levantamento deverá ser feito em até 90 dias. Já de 2008 a 2013, o tempo será de 180 dias para apontamento e notificação. "São medidas mitigadoras e é uma infraestrutura que a cidade precisa. Descobrimos que isto não estava sendo cumprido e que parte foi feito, a partir do que manda a legislação, e parte não", ressalta.

Deverão ser apresentados relatórios quinzenais sobre o trabalho desenvolvido e no final, será confeccionado um documento final. A Secretaria de Educação fez um levantamento preliminar para elencar a demanda voltada a sua área.

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