A Prefeitura de Toledo decidiu considerar critérios técnicos na destinação de recursos oficiais para entidades de assistência social. Os critérios estão descritos no Programa de Implantação, Regulamentação e Financiamento dos Serviços de Assistência Social – Ação Continuada, o ‘‘Percapta’’. Segundo o prefeito Derli Donin (PPB), o programa deve eliminar possíveis distorções na destinação dos recursos, ou seja, sua manipulação com fins políticos.
O Percapta liberou no final da semana passada o primeiro lote de verbas destinadas a entidades, já a partir do atendimento dos critérios técnicos. Para isso, é considerado o número de pessoas atendidas, a qualidade dos serviços oferecidos à comunidade carente, fontes de receitas já disponíveis e outros aspectos. A secretária municipal de Assistência Social, Mareli Donin, explicou que esta é uma exigência da Lei de Assistência Social (Loas) e também da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a secretária, o programa permite às entidades desenvolver suas ações com planejamento e melhorar a qualidade dos serviços que prestam. Com o Percapta, os recursos oficiais são repassados no início do mês, de acordo com previsão de gastos, e as entidades posteriormente prestam contas ao município, no fechamento do mês, com fiscalização do Departamento Técnico da prefeitura. Pelo sistema anterior (de subvenções), as entidades eram ressarcidas por gastos já efetuados, o que lhes causava muitas dificuldades.
O Conselho Municipal de Assistência Social acompanha permanentemente a aplicação do programa. O próprio órgão já tem projetos para a construção de três centros comunitários na zona rural e os recursos devem ser provenientes do Orçamento da União. Na semana passada, as entidades receberam R$ 42,2 mil, valor que continuarão recebendo mensalmente – e mais R$ 59,7 mil repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social, correspondentes aos meses de janeiro e fevereiro. O volume de recursos aumentou 60% em relação ao que era repassado anteriormente.

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