Municipalização de rodovia de São Martinho é aprovada em primeiro turno

Foi aprovada em primeiro turno nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 947/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo a municipalizar dois trechos da rodovia que liga a PR-170 (Rodovia João Lunardelli) ao município de Rolândia, que passa pelo distrito de São Martinho. Como entrou em votação em sessão extraordinária, o projeto precisa passar por quatro votações, e elas devem ser concluídas nesta quarta-feira. O projeto precisa ser autorizado ainda este ano, pois em 2020 será ano eleitoral e não será possível fazer o procedimento.

Foi aprovada em primeiro turno a autorização para municipalizar dois trechos da rodovia que liga a PR-170 (Rodovia João Lunardelli) ao município de Rolândia, que passa pelo distrito de São Martinho. | Foto: Vítor Ogawa/Grupo Folha

A comerciante Silvia Sanches está apreensiva com o resultado dessa votação, já que há um imbróglio entre o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), prefeitura e moradores e comerciantes do distrito de São Martinho, pois o trecho que margeia a rodovia possui várias construções e se a rodovia permanecer sob posse do Estado todas as edificações que estão em uma faixa de 30 metros da rodovia estariam irregulares. “Minha casa fica na rodovia, quase rente à pista. Se falarem em abrir esse recuo, eu não terei onde morar. Não sei até onde eles podem desapropriar. A gente não pode ter esse risco de perder. O prefeito estava relutante em pedir a municipalização, porque o custo de manutenção ficaria para o município. Mas acho justo que o município assuma essa despesa”, destaca.

Outro morador, Sandro Leonardi, ressalta que em uma eventual duplicação, o comércio de São Martinho seria bastante prejudicado, já que o local é conhecido como a capital dos embutidos e todo o comércio de embutidos está nessa faixa do DER. “Teria que desmanchar São Martinho, porque o distrito está no perímetro do DER. Com a municipalização do trecho, esse espaço seria cedido para a prefeitura e não precisaria desmanchar o comércio e as casas. Mas acho que é tranquilo. Acho difícil acontecer isso aí”, destacou o morador.

O prefeito de Rolândia, Luiz Francisconi Neto (PSDB), afirma que está confiante na aprovação da lei por conta das conversas informais que teve com as pessoas envolvidas, que não veem entraves para que isso aconteça. “Lógico que isso passa por um crivo em Curitiba, passa por análise jurídica e pareceres para analisar a legalidade, como é de praxe. Caso não dê certo, e essa lei não for aprovada, vamos reunir vereadores e moradores do distrito e vamos tomar uma decisão sobre o que fazer na sequência”, destaca, mas ele não acredita que barrem o projeto. Segundo ele, é uma coisa complicada não poder construir na faixa de domínio da rodovia e correr o risco de destruir edificações construídas há décadas. “Tem que haver bom senso para analisar qual o melhor caminho”, argumenta.

A via existe antes mesmo do DER assumir a rodovia, ainda na década de 1930. Ela foi criada quando os amigos Martini, Zago, Deganutti e Mariani foram os quatro primeiros pioneiros que implantaram o núcleo que viria a se tornar o distrito de São Martinho. É por esse motivo que o trecho urbano da rodovia, que cruza o distrito, recebeu o nome de avenida Marzadema, nome formado com as primeiras sílabas dos doadores de terras para se formar a via. Além da rodovia, a doação de terras foi realizada para formar a área urbana do distrito.

Francisconi ressalta que o DER tem proibido novas construções na faixa de domínio. “Alguns proprietários receberam comunicado para desativar o comércio e a residência e que poderia haver demolição. A gente conseguiu brecar isso”, destaca. Segundo ele, a municipalização possibilitaria que se alguém quiser construir um mercado, uma casa de carnes, não terá mais esse problema. “Ela contribuiria para o desenvolvimento da região. O local é conhecido como capital dos embutidos, tem muitos açougues. A intenção é essa, de não prejudicar, desenvolvimento e renda do distrito”, destaca o prefeito.