Maigue Gueths
De Curitiba
A partir de fevereiro de 2000, os motoristas de todo Brasil receberão suas multas, independente do estado onde ela tiver ocorrido. Este processo de Câmara de Compensação de Multas Interestaduais foi discutido ontem, em Curitiba, em um encontro nacional de coordenadores técnicos de Renavan (Registro Nacional de Veículos Automotores) e Renach (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação).
Desde a aplicação do novo Código de Trânsito Brasileiro, 130 mil motoristas em todo País já alcançaram os 20 pontos em sua carteira de habitação e deveriam ter suas habilitações suspensas. Mas apenas 10% a 20% destes entregaram suas carteiras de motorista aos Detrans de seus estados.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) está entrando em contato com os Detrans e Secretarias de Transportes para saber a situação em cada estado, segundo o presidente do órgão, Jurandir Fernandes. Ele alerta que quem não entregar a carteira, ao invés de suspensão, pode ter a habilitação cassada.
Fernandes explica que, como hoje não existe uma integração entre os 27 Detrans do País, ‘‘os motoristas fazem barbaridades em outros estados, certos da impunidade’’. Algumas empresas, inclusive, como as de locação de veÍculos já adotaram como praxe o uso de veículos com placas de outros estados como forma de fugir das multas. Hoje existem apenas alguns acordos bilaterais entre estados vizinhos. O Paraná, por exemplo, troca multas apenas com Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A Câmara de Compensação de Multas Interestaduais será feita através da Associação dos Bancos Estaduais do Brasil (Asbace), que já tem uma rede de 292 agências bancárias ligadas e 18 mil pontos de arrecadação no Brasil. O processo pela Asbace será semelhante à compensação de cheques. O Denatran está investindo R$ 6 milhões com esse processo.
Esse novo sistema, segundo ele, não trará grande acréscimo na arrecadação com multas. ‘‘Hoje, de uma frota de 27 milhões de veículos existente no Brasil, só entre 1,5 milhão a 2 milhões trafegam entre os estados’’, diz. De acordo com o presidente do Departamento de Trânsito (Detran-PR), César Franco, o Paraná perde 18% dos autos de infração porque referem-se a veículos de outros estados, os quais não são possíveis de serem cobrados atualmente. O Paraná arrecada cerca de R$ 10 milhões mensalmente com multas.

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