Emerson Cervi
De Curitiba
Os vereadores de Curitiba aprovaram ontem, por unanimidade, projeto de lei que prevê o pagamento parcelado de multas emitidas pela Diretoria de Trânsito (Diretran) até 31 de dezembro de 1998. A segunda votação será hoje. ‘‘Conversei com os vereadores e com a prefeitura antes das votações, por isso não houve grandes discussões’’, afirmou o vereador Luis Ernesto (PSDB), autor da proposta.
A lei municipal de parcelamento das multas é baseada na lei estadual, que foi aprovada em maio deste ano pela Assembléia Legislativa do Paraná. ‘‘Eu apresentei um substitutivo ao meu projeto original a pedido do prefeito para adequar o texto ao nosso município’’, contou Ernesto. A lei prevê que as multas podem ser pagas em até 12 meses, com valor mínimo de cada parcela de R$ 50,00. Os infratores poderão dar entrada aos pedidos de parcelamento até dia 20 de outubro. ‘‘Quem atrasar o pagamento de uma parcela perderá o direito ao benefício’’, afirmou.
Cerca de 50 motoristas infratores já deram entrada aos pedidos de parcelamento de multas na Diretran. O órgão municipal espera a publicação da lei para dar início à tramitação desses processos. São registradas mensalmente pela Diretran entre 16.000 e 20.000 infrações de trânsito em Curitiba. Apenas 20% dos infratores pagam as multas dentro do prazo para receber desconto. A maioria deixa para saldar os débitos junto com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). ‘‘Essas pessoas precisam da possibilidade de parcelar o valor das multas se não puderem pagar tudo de uma só vez’’, defende o vereador.
Luis Erneste apresentou o projeto de lei em abril. Enquanto a proposta tramitava na Câmara, a Diretran antecipou os procedimentos técnicos para fazer o parcelamento.
Outras leis - A Câmara de Vereadores de Curitiba deve votar outras leis referentes ao trânsito da cidade ainda neste semestre. O diretório municipal do PMDB está recolhendo assinaturas para protocolar um projeto de lei popular que proíbe as multas eletrônicas na cidade. O projeto de lei popular precisa de 50 mil assinaturas. Até agora, cerca de 30 mil pessoas deram apoio à proposta. Se até setembro os defensores da idéia não conseguirem o número mínimo de assinaturas, vereadores do PMDB vão apresentar a proposta como projeto de lei da bancada.
A assessoria do vereador Paulo Salamuni (PMDB) está estudando a possibilidade de desligar todos os equipamentos eletrônicos de multa por excesso de velocidade e deixar os semáforos no alerta depois das 23 horas. O objetivo é evitar que os motoristas sejam assaltados nos cruzamentos de ruas à noite. ‘‘Como esse é um tema muito complexo, precisamos de estudos técnicos bem fundamentados’’, disse Salamuni.

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