A partir do dia 1º de julho o motorista que cometer uma infração leve ou média no trânsito poderá reverter a multa e a perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em advertência. A medida já estava prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas foi regulamentada apenas em junho de 2012.
De acordo com a normatização, o benefício só será concedido aos condutores que não tiverem cometido a mesma infração nos últimos 12 meses. Irregularidades como estacionar o veículo em desacordo com a sinalização, utilizar o telefone celular enquanto dirige, conduzir o veículo sem os documentos obrigatórios e transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% são algumas das multas que poderão ser abonadas.
Para cada infração leve a multa é de R$ 53,20, com a perda de três pontos na CNH. Nas infrações médias o valor é de R$ 85,13, além da perda de quatro pontos. Pelo CTB, a advertência deve ser aplicada quando o agente de trânsito entender que essa medida é mais educativa. Somente os condutores multados a partir de 1º de julho poderão recorrer.
A coordenadora de Infrações do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), Marli Batagini, explica que a nova regulamentação é educativa e tem como objetivo "contemplar" os condutores que possuem um histórico sem multas e cometerem algum "deslize" no trânsito.
"Para que seja concedida a advertência o prontuário do motorista será analisado. Seria uma medida educativa e justa aceitar o pedido de um condutor que, por exemplo, tenha um histórico de infrações graves ou gravíssimas?", questiona a coordenadora.
Ao receber a notificação da multa, o motorista terá que encaminhar ao órgão fiscalizador o pedido de conversão da pena em advertência dentro do prazo de 30 dias, já que a emissão da advertência não será feita automaticamente.
"A legislação obriga a disponibilização do extrato das multas dos últimos 12 meses para o motorista conferir as infrações. Vamos fornecer, através da internet, o prontuário dos últimos cinco anos", garante Marli.
Apesar de não ter que pagar a multa e não ter os pontos descontados na CNH, a advertência é considerada uma penalidade e ficará registrada no prontuário do motorista.
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) informou que vai cumprir a nova resolução em Londrina assim que a medida entrar em vigor e que todo recurso será avaliado de acordo com o que prevê a lei.
Segundo o Detran-PR, no ano passado foram aplicadas quase 2,7 milhões de multas no Estado. As infrações leves (449.044) e médias (1.018.548) representaram 54% do total. Em Londrina, em 2012, de acordo com a CMTU, foram lavradas 123,5 mil multas.

Imagem ilustrativa da imagem Multas convertidas em advertências
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