Curitiba- O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) reorganizou o departamento de Dívida Ativa e está analisando todos os processos de multas aplicadas por danos ambientais e que estavam parados e empoeirados nos armários da instituição. Somente em 2002 foram aplicadas multas no valor de R$ 29,7 milhões por danos ocorridos no meio ambiente. No mesmo período, o IAP arrecadou em multas R$ 1,7 milhão, o equivalente a 5,8% do montante total aplicado.
Já em 2003, o IAP fez autuações e aplicou multas num valor total de R$ 69,7 milhões e arrecadou R$ 3,7 milhões (5,2%). De janeiro a outubro deste ano, já foram aplicadas multas que totalizam R$ 36,2 milhões com a arrecadação de R$ 6,2 milhões (17,3%). De acordo com o presidente do IAP, Rasca Rodrigues, nos dois últimos anos os valores arrecadados cresceram 278%. ''Aumentamos o recebimento dos passivos em 278%. Antigamente nada era feito. Estamos fazendo agora e inscrevendo em dívida ativa todos os que não estão quitando seus débitos'', declarou ele.
O montante arrecadado é destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, que tem em caixa cerca de R$ 28 milhões. No entanto, a política governamental é buscar primeiro a recuperação do dano ao meio ambiente. Depois, o valor devido. Os devedores que recuperam o dano integralmente podem ter até 90% da dívida abatida.
''Estamos analisando todos os processos que envolvem multas acima de R$ 500 mil e estamos acionando as empresas e os devedores para que paguem o montante devido. Temos um departamento específico para cuidar desSe tipo de problema. Os próprios devedores viram que a política está mudando e estão procurando quitar suas dívidas'', informou Rodrigues.
Exportadores e empresários que querem entrar em concorrência pública não podem estar inscritos em dívida ativa. Atualmente, os maiores devedores do IAP são: Petrobras (que deve R$ 150 milhões), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra MST (R$ 16 milhões), Prefeitura de Curitiba (R$ 15 milhões), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Incra (R$ 13 milhões) e América Latina Logística ALL (R$ 12 milhões). Essas multas estão sendo discutidas judicialmente.
Até 2006, o IAP pretende ter uma média mais exata do que pode ser arrecadado pelo governo do Estado com aplicação das multas. A média nacional de arrecadação ambiental é de 5% do total multado. ''Acho que o Paraná está conseguindo arrecadar o valor multado de forma adequada e condizente com a nossa realidade estadual'', contabilizou ele.

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