De acordo com a assessoria da CMTU, o descarte ilegal é crime ambiental e a multa pode variar de R$ 60 a R$ 3 mil se flagrado por um fiscal da CMTU. São removidos, em média, 3,9 mil metros cúbicos de resíduos/mês (cerca de 650 caminhões e viagens - 5.460 toneladas, aproximadamente) de locais de descarte irregular. Ficar limpando o lixo desses infratores custa ao município, aproximadamente, R$ 200 mil por mês. Além da limpeza, há o custo de transporte desse material para a Central de Tratamento de Resíduos (CTR). A Companhia estima que haja cerca de 300 pontos de descarte ilegal na cidade;
O fiscal da Secretaria Municipal de Ambiente, Luiz Campanhã, afirma que a multa pode chegar a R$ 100 milhões de acordo com o Código Ambiental, mas isso depende de vários fatores, como a extensão do dano e a reincidência. "No ano passado flagramos um motorista de caminhão lançando entulhos no fundo de vale do Conjunto João Turquino (zona oeste). Aplicamos uma multa de R$ 25 mil e apreendemos o caminhão. A pessoa entrou com um recurso administrativo que ainda está em trâmite", exemplificou. Ele relembrou que existe um decreto municipal 798/2011 que determina que a Sema só pode atuar em casos que aconteçam em fundos de vale ou nascentes de rio e que todos os outros tipos de lançamentos irregulares de resíduos sólidos devem ser fiscalizados pela CMTU. Ele aponta que há dificuldades de fiscalização porque boa parte das ocorrências é feita de maneira clandestina, quando não há fiscais por perto.
O assessor técnico da Sema, Gérson Galdino, afirma que a Sema possui um setor específico para orientar empresas a realizarem o descarte correto. "Os PEVs são indicados apenas para pequenos geradores de resíduos, que descartam cerca de 1 m³ de entulho. Para os grandes geradores é preciso que seja feita a contratação de um engenheiro que deve elaborar o plano de manejo dos resíduos sólidos. Esse engenheiro deve contratar um técnico ambiental".
No Paraná, segundo Galdino, existem três empresas autorizadas a coletar esses resíduos: a Kurica Ambiental e a Retorno Ambiental, de Londrina; e a Ibi Ambiental, de Ibiporã. "Cada empresa cobra pela locação das caçambas e pelo transporte do material ao local adequado. Além disso existe uma taxa cobrada pela Sema, avaliada em R$ 160 para obras até 2 mil m²", explicou. (V.O.)

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