Deputados que fazem parte da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal classificaram ontem como um retrocesso a determinação do governo de passar o controle do Departamento Penitenciário do Estado (Depen) – órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – para a Secretaria de Estado de Segurança Pública. ‘‘É um retrocesso absoluto. As penitenciárias precisam ter o papel de ressocialização e não de repressão’’, justificou o deputado federal Marcos Rolim (PT-RS), presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos.
A transferência do comando do Depen foi divulgada anteontem pelo secretário de Estado da Justiça, Pretextato Taborda Ribas. De acordo com ele, a decisão teria sido em resposta às constantes rebeliões ocorridas desde meados de junho nas principais penitenciárias do Estado. A última e considerada uma das mais graves começou na noite do dia 8 e durou cerca de 86 horas.
‘‘Se o problema todo é a rebelião, tem que se pensar por que eles acontecem e não tentar controlá-los com a força policial’’, justificou Rolim, argumentando que os policiais militares que fazem a prisão dos detentos não podem ser os mesmos a fazer a guarda dentro dos presídios. ‘‘É um contrasenso’’, finalizou.
O deputado federal Padre Roque Zimmermann (PT-PR), que também faz parte da comissão, disse que a tendência é que as rebeliões diminuam num primeiro momento. ‘‘Isto vai fazer, sem dúvida, que as rebeliões deixem de acontecer no início. No futuro, a tendência é que ocorram rebeliões mais constantes, mais brutais. Os bandidos não vão aceitar passivamente os maus tratos da polícia’’, classificou ele.
Padre Roque disse que os parlamentares estão vendo com preocupação a transição do Sistema Penitenciário do Paraná. ‘‘Tínhamos esperança na Secretaria da Justiça, que é mais humanista. A Secretaria de Segurança é truculenta. Estou apavorado com o secretário José Tavares. Ele está mostrando uma face que até hoje não tinha’’, complementou.
A Folha tentou entrar em contato com Tavares para repercutir o assunto, mas foi informada pela assessoria de imprensa que o secretário só falará sobre a transferência do Depen para a Segurança após a assinatura do decreto governamental. No Palácio Iguaçu, a assessoria informou que o decreto ainda está recebendo os ajustes finais antes de ser anunciado oficialmente.

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