Mauricio Della Barba
De Londrina
A discussão do projeto de lei que amplia a concessão da Retribuição Adicional Variável (RAV) a todos os funcionários municipais, ontem na Câmara de Vereadores, acabou criando polêmica. Servidores que não têm o benefício e fiscais tributários que recebem o adicional acompanharam a votação do projeto, aprovado ontem em primeira discussão.
A RAV, uma espécie de incentivo financeiro concedido por lei aos trabalhadores diretos da arrecadação municipal, beneficia atualmente cerca de 57 funcionários, entre fiscais tributários e assistentes fazendários. Todo o dinheiro da RAV – cerca de R$ 90 mil – é oriundo de autuações, multas e juros na cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) de Londrina. Cada funcionário recebe em média um adicional de R$ 1.500,00.
O projeto apresentado na Câmara pelo Executivo pede que o incentivo seja repassado a todos os 6 mil funcionários da prefeitura. ‘‘Trata-se de uma mudança de conceito. Se o RAV for estendido aos demais funcionários haverá um incentivo maior para aumentar a arrecadação do município’’, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv), Gláudio Renato de Lima. A ampliação não aumenta a despesa na folha de pagamento dos servidores.
Pelo projeto, o dinheiro seria dividido conforme um plano de metas e objetivos em cada secretaria. ‘‘Quem cumprir as metas, receberá uma maior parte. O objetivo é aumentar a arrecadação e diminuir as despesas. Ganha o funcionário, ganha o município’’, explicou Lima.
Segundo o sindicalista, o valor médio da RAV para cada funcionário seria de R$ 300,00, a serem pagos por mês aos trabalhadores diretos da arrecadação e a cada trimestre para os indiretos. ‘‘Além disso, 10% seriam destinados para melhoria de qualificação do pessoal e uma parte aplicada a um fundo conjunto no final de cada ano’’, disse.
Para o presidente da Associação dos Fiscais Tributários, Jorge Silva, o projeto não tem a unanimidade da categoria. ‘‘Acho excelente ampliar o RAV a todos. Só achamos certo que se mantenha os incentivos de quem trabalha direto na arrecadação’’, observou.
O fiscal atribui o aumento na arrecadação do município graças ao incentivo dado. ‘‘Estamos hoje conseguindo arrecadar 75% do total possível a ser arrecadado na cidade. Isto sem um terrorismo fiscal’’.
Silva informou que o salário médio bruto de um fiscal, incluindo a RAV, atinge atualmente o valor de R$ 2.600,00. Com a ampliação, o salário cairia para os R$ 1.500,00.

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