O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL) vai sugerir o veto ao projeto de lei que transforma em Zona Comercial 6 (ZC-6) a Rua Castro Alves, no Jardim Shnagri-lá, zona oeste da cidade. O próprio vereador autor do projeto, Flávio Vedoato (PL), pediu na sessão de ontem da Câmara que o projeto seja vetado. O presidente do IPPUL informou que o instituto dará parecer para embasar a decisão do prefeito Nedson Micheleti pelo veto.

O problema é que os vereadores não tiveram acesso ao parecer do IPPUL que recomendou a consulta aos moradores da Rua Castro Alves, antes da aprovação da transformação em ZC-6. O projeto de lei que prevê a mudança de zoneamento foi aprovado na última quinta-feira e causou protestos entre os moradores, contrários à medida.

O vereador Flávio Vedoato disse ontem que se tivesse recebido documento dos moradores contestando a mudança, como um abaixo-assinado, teria sugerido que o projeto fosse retirado de pauta. O presidente do IPPUL, Jurandir Guatassara, participou da sessão da Câmara ontem para esclarecer o ocorrido.

Guatassara lembrou que a Castro Alves faz parte de um grupo de 14 ruas que, por acordo feito com a Câmara no final de junho, foi avaliado para fins de emissão de relatório técnico de impacto urbanístico. Como a análise do IPPUL chegou à Câmara apenas no dia da votação, não houve tempo hábil de encaminhar cópia aos vereadores, que se basearam apenas no parecer favorável do Conselho Municipal de Planejamento Urbano (CMPU).

O presidente do IPPUL aproveitou a visita à Câmara ontem para pedir atenção dos vereadores a um projeto de lei dos vereadores Flávio Vedoato, Sidney de Souza (PTB) e Renato Araújo (PPB), que transfere novamente para os empresários a responsabilidade pelo Relatório de Impacto Ambiental e Urbano (RIAU), com exceção das propostas que visem a alteração de zoneamento para ZC-6. Para o IPPUL, nenhuma mundança de zoneamento pode ser feita sem o devido estudo técnico.

A vereadora Márcia Lopes (PT) sugeriu a inclusão de emenda supressiva, mas os vereadores votaram pela retirada do projeto de pauta por tempo indeterminado. Márcia deverá apresentar um novo projeto restabelecendo as condições originais de mudança de zoneamento, prevendo que o RIAU seja feito pela parte interessada na alteração.

Ontem o Legislativo aprovou em segunda discussão mais cinco projetos de mudança de zoneamento, que também fazem parte do lote de 14 pedidos. O presidente da Câmara, Tercílio Turini, afirmou que pretende conversar com os vereadores para que não apresentem novos projetos desse tipo até a conclusão da revisão e atualização do Plano Diretor.

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