O Ministério Público do Trabalho (MPT) decidiu entrar com uma ação civil pública contra a Petrobras no caso dos trabalhadores encontrados em regime de escravidão. Na semana passada, 40 homens em condições degradantes, caracterizando trabalho escravo, foram libertados em uma área pertencente à estatal em São Mateus do Sul (91 km a nordeste de União da Vitória).
De acordo com o procurador Gláucio Araújo de Oliveira, do MPT, a Petrobras, proprietária da área desde 2005, é responsável pela vigilância dos trabalhadores que deveriam estar dentro das normas operacionais da empresa. Em reunião realizada ontem com o MPT, representantes da Petrobras mantiveram a posição de defesa. "Preferimos encerrar a conversa e partir para a briga judicial. A ação civil será proposta, amanhã, na Vara Cível de União da Vitória", explica Oliveira.
Após a decisão judicial, o Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) irá autuar o considerado responsável. Segundo Edivaldo dos Santos, do MTE, o ministério irá acompanhar o processo e aplicar todas as multas cabíveis, de responsabilidade trabalhista e de situação caracterizada como trabalho escravo.
Os trabalhadores libertados em uma operação conjunta do MTE, MPT e Polícia Federal estavam há dois meses atuando na derrubada de árvores nativas em uma área de cerca de 400 hectares pertencente à Petrobras. A empresa justificou que o processo de desmatamento estava sob responsabilidade dos antigos proprietários e que a companhia só vai assumir a posse definitiva da propriedade em 2009. Para o procurador Oliveira, a Petrobras poderia permitir a retirada de madeira pelos antigos donos do terreno, mas na escritura de aquisição consta que a responsabilidade sobre os trabalhadores do local seria dela.
A reportagem da FOLHA procurou a Petrobras, mas até o fechamento desta edição não havia recebido uma resposta.

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