O Ministério Público Federal (MPF) de Londrina pediu o afastamento do secretário de Estado de Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, por ato de improbidade administrativa. Em ação civil pública, o MPF alega que houve fraudes no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) e irregularidades no licenciamento ambiental referentes à construção da Usina Hidrelétrica (UHE) Mauá, no Rio Tibagi, entre Ortigueira e Telêmaco Borba.
A ação, assinada por três procuradores da República, também pede a nulidade do EIA-Rima em razão de falhas, omissões, inconsistências e contradições e demais etapas do processo de licenciamento da usina. Uma licença prévia foi concedida pelo Estado em 12 de dezembro do ano passado, mas três dias depois a 1 Vara de Justiça Federal de Londrina determinou a exclusão da UHE Mauá do leilão de energia promovido pelo governo federal.
O MPF alega que graves prejuízos ao meio ambiente foram desconsiderados no EIA-Rima, além do impacto sobre terras indígenas Kaingang. A ação tem respaldo de laudos produzidos por diferentes especialistas. Leva em conta também o depoimento do biólogo Euclides Grando, contratado pela empresa CNEC Engenharia (principal candidata à construção da usina) para realizar análises na Bacia do Tibagi. Ele declarou que diversas passagens do estudo, que alertavam sobre impactos ambientais, foram modificadas ou suprimidas pela empresa.
Os procuradores sustentam que a CNEC agiu de má-fé e requerem a suspensão de seu registro no Cadastro Técnico Federal do Ibama. A reportagem tentou entrar em contato com a empresa por telefone, mas ninguém atendeu as ligações no escritório em São Paulo.
Rasca Rodrigues, que acumula o cargo de diretor-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), é acusado na ação de ter agido ''arbitrariamente do começo ao fim do processo'', utilizando critérios políticos, e não técnicos, para dispensar a UHE Mauá da realização de estudos ambientais exigidos por lei. O MPF pede o seu afastamento do cargo em caráter liminar e recomenda que as análises e possíveis licenças fiquem a cargo do Ibama, e não mais do IAP.
O secretário afirmou que ainda não tem conhecimento do conteúdo integral da ação, mas adiantou que a postura do MPF ''é de quem é contra qualquer tipo de construção de usina''. ''Em todas as audiências públicas referentes a usinas no País, o MPF se opôs. Como esta (UHE Mauá) teve licença prévia, os procuradores foram ao extremo'', declarou.
Ele lembrou que a licença concedida no ano passado teve caráter precário e impôs 69 condicionantes para o futuro empreendedor. ''Todo o processo foi feito de forma transparente, inclusive com o acompanhamento dos próprios procuradores'', ressaltou. Questionado se mantém a posição declarada em outras ocasiões à Folha, de que ''pessoalmente era contrário à usina'', Rodrigues afirmou: ''Continuo com a posição de que uma hidrelétrica não é a melhor alternativa, mas, se for necessária, que seja com o menor impacto ambiental possível.''

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