A juíza federal Stella Stefano Malvezzi, da subseção judiciária de Londrina, indeferiu o pedido de liminar solicitada pelo procurador João Akira Omoto, do Ministério Público Federal (MPF), para a finalização da reforma das unidades básicas de saúde das terras indígenas de São Jerônimo e Barão de Antonina, ambas no Norte Pioneiro.
A juíza argumentou que como a situação das UBS já existe 2007, a ré (União) já estaria desempenhando diligências para o atendimento dos indígenas, logo não haveria risco em caso de uma decisão tardia. O mérito da ação ainda será julgado.
O procurador entrou com outras três ações civis públicas contra o governo federal relacionadas às aldeias indígenas Apucaraninha (em Tamarana), São Jerônimo e Barão de Antonina, além de duas recomendações sobre a aplicação do saldo remanescente do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI) em São Jerônimo da Serra e Londrina.
Entre as providências solicitadas por Omoto nas ações estão melhorias das condições sanitárias (com educação sanitária, limpeza de caixas d´água, destinação adequada ao lixo e implantação de banheiros nas residências); regularização dos serviços de transporte de pacientes para as unidades do SUS e dos profissionais de saúde às áreas indígenas, bem como a adequada manutenção da frota.
O procurador também recorreu à Justiça para solicitar a instalação de uma Coordenação Regional da Funai no Paraná. Todas ações estão tramitando e ainda não há uma decisão judicial.
A reportagem entrou em contato, no início da semana, com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), em Santa Catarina, mas não houve retorno até o fechamento da edição. (V.O.)

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