Dois dias depois do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) ter concedido a licença prévia condicionada apontando a viabilidade ambiental para construção da Usina Hidrelétrica Mauá, alocada no rio Tibagi entre Ortigueira e Telêmaco Borba, o Ministério Público Federal (MPF) em Londrina ingressou com um pedido de liminar solicitando que a Justiça Federal exclua o empreendimento do leilão de energia previsto para amanhã.
O procurador federal João Akira Omoto também incluiu na mesma peça uma solicitação para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) exclua dos próximos leilões quaisquer outros empreendimentos hidrelétricos previstos para o Rio Tibagi que não considerem em seus estudos de impacto ambiental (EIA) essa bacia como área a ser atingida. Omoto pede ainda que o IAP paralise imediatamente os licenciamentos ambientais para instalação de hidrelétricas no mesmo rio.
A ação civil pública original foi movida pela Associação Nacional dos Atingidos por Barragem (Anab). O MPF entende que o órgão ambiental do Paraná não seria o órgão competente para expedir o licenciamento ambiental. Como a construção da usina afetaria áreas indígenas, o procurador aponta que o Ibama seria a instância competente para conceder ou não a licença ambiental. No caso da Usina Mauá haveria, inclusive, estudos que demonstrariam que a obra causaria impactos à população de sete terras indígenas. O EIA apresentado pela empresa de consultoria ambiental contratada, segundo o MPF, descarta este fato.
Numa outra ação civil pública proposta pela Organização Não-Governamental Liga Ambiental, o MPF em Londrina emitiu parecer favorável a um pedido de liminar. A ONG pede que a Aneel não realize licitações para a construção de hidrelétricas na bacia do Tibagi e ainda que essa usina seja excluída do leilão agendado para amanhã. O MPF argumenta que a Aneel não consultou o Comitê da Bacia do Tibagi e diz que inexiste plano de uso para a mesma.
O presidente do IAP, Rasca Rodrigues, disse que já esperava tal articulação e criticou o MPF por ter posição contrária a todo empreendimento hidrelétrico previsto para o país. ''O impacto (às populações indígenas) é indireto. (A usina) Tem afastamento de mais de seis quilômetros (das áreas indígenas), não há registro de pesca na área, que é de corredeira'', enumerou.
Para ele, o IAP não agiu de forma negligente ao conceder a licença prévia porque estabeleceu 70 condicionantes ao empreendedor, além de exigir a avaliação estratégica da bacia por parte do Ministério das Minas e Energia. Segundo Rodrigues, as condicionantes contemplam ''todos os questionamentos técnicos feitos pelos MPF nas audiências públicas''. ''Não existe hidrelétrica sem impacto ambiental, só se for feita no céu'', afirmou, completando que, pessoalmente, é contra a construção de usinas.
O procurador rebateu as críticas e questionou: ''gostaria de saber que conhecimento ele (Rasca) tem para avaliar impactos antropológicos''. Omoto lembrou que três antropólogos diferentes apontaram impactos às populações indígenas da região. ''O IAP está sendo conivente com esse crime'', afirmou.

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