MP vai investigar denúncias
de irregularidades no Proem
A Associação dos Credores do Programa de Expansão, Melhoria e Inovação do Ensino Médio (Proem) entrou ontem com uma representação no Ministério Público pedindo providência quanto as eventuais irregularidades nas obras de escolas do Estado, incluídas no progama.
O Promotor do Patrimônio Público, Luiz Fernando Ferreira Delazari, abriu um inquérito civil, baseado nos documentos apresentados pelos reclamantes. Ele disse que vai pedir aos auditores do Ministério Público que façam um relatório sobre a situação do Proem. Ao mesmo tempo, o promotor vai noticiar o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pedir informações sobre o convênio firmado entre o banco e o governo do Estado.
A coordenadora do Proem, Roberta Braga, diz que a abertura do processo beneficia a Secretaria. ‘‘Assim vamos esclarecer que não há nada de errado’’. Ela explica que das 579 escolas que estão no programa, 180 têm as obras concluídas e com o cronograma de pagamento em dia. Apenas 20% do valor total dos contratos, ou R$ 9 mil, não foram repassados. Destes, a Secretaria deve R$ 6 mil para 250 escolas que já estão habilitadas a receber e o restante não pode ser repassado, já que as APMs não cumpriram com as exigências do contrato.
Para receber o dinheiro da quinta parcela, 75% da obra deve estar concluída. As APMs, responsáveis pelas obras, devem demonstrar as notas para a Seed e apresentar um relatório de conclusão da obra em disquete, aprovado pelo Departamento Estadual de Construção, Obras e Manutenção (Decon).
As construtoras só recebem a última parcela se a escola for habilitada a receber o dinheiro. O processo dura dois meses, até ser depositado o dinheiro. As 29 construtoras da associação reclamam que o atraso do pagamento já dura de seis a oito meses.(D.N.)

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