O Ministério Público (MP) de Londrina deve abrir hoje um procedimento administrativo para investigar denúncias de improbidade e irregularidades nas contas da Secretaria Municipal de Saúde. As denúncias foram encaminhadas ontem para o promotor de Direitos Constitucionais, Paulo Tavares, pelo segurança Cláudio Luiz dos Santos e pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina (Sindserv), Marcelo Urbaneja. Ambos acreditam que as irregularidades estejam comprometendo o fornecimento de medicamentos gratuitos à população e a oferta de condições mínimas de trabalho para os servidores.
As denúncias foram organizadas por Santos em um documento que reúne 22 receitas médicas de pacientes que não teriam sido devidamente atendidos em várias Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Londrina. Além das receitas, o documento, com mais de 40 páginas, também contém assinaturas de pessoas que dizem não ter conseguido remédios nos postos. ''Reuni estas receitas em um mês, desde que levei meu filho em um posto e também não consegui remédios. Identificamos pelo menos 14 medicamentos em falta, como penicilina, hidrocortizona e buscopam'', citou Santos.
A falta dos remédios, que segundo ele, constam na lista de medicamentos essenciais do Ministério da Saúde, ainda traria problemas indiretos para pacientes e funcionários das UBSs. ''Na falta de um remédio, o médico sugere a compra de um genérico, sem saber se aquela pessoa tem condições para adquirir o que precisa. No trabalho de coleta de receitas, feita nas nossas horas vagas, também conversamos com funcionários que disseram ter até que fazer rateio de dinheiro para comprar medicamentos que não poderiam faltar nos postos'', descreveu.
Trabalho em condições precárias e até mesmo a falta de materiais como papel higiênico em banheiros dos postos de saúde foram o tema das reclamações do presidente do Sindiserv, que acompanhou Santos na visita ao Ministério Público. Segundo Urbaneja, as reclamações de cerca de 40 funcionários públicos foram ouvidas em uma reunião realizada no final do mês passado. ''Sabemos de casos em que um posto de saúde deixou de prestar atendimento odontológico porque um equipamento estava sem um fusível que custava R$ 0,56. A peça foi comprada pelos servidores'', afirmou.
Durante a visita ao promotor, Santos e Urbaneja também questionaram a prestação de contas da Secretaria e a legitimidade do Conselho Municipal de Saúde. ''Temos acesso ao balanço do Fundo Municipal de Saúde, gerido pela Secretaria, e sabemos de um rombo de cerca de R$ 6 milhões. Também questionamos se a atuação do Conselho é legítima, já que vários dos integrantes são pessoas de confiança da administração municipal'', questionou Marcos Ratto, diretor do Sindserv e conselheiro municipal de saúde.
Já com os documentos em mãos, Tavares elogiou a iniciativa de Santos e cobrou mais participação da comunidade na fiscalização da oferta dos serviços de saúde em Londrina. ''Não tenho notícias de nenhuma denúncia deste tipo. A sociedade precisa nos ajudar'', disse. Ainda segundo o promotor, um procedimento administrativo deve ser aberto hoje para averiguar as denúncias. ''Se as reclamações procederem, vamos estipular um prazo para que a administração municipal resolva o problema. Não descartamos a possibilidade de utilizar vias judiciais para isso'', destacou.

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