A Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente abriu um inquérito civil público para investigar as causas dos alagamentos em Curitiba. Por causa da enchente ocorrida no último domingo, o promotor Sérgio Luís Cordoni, encarregado das investigações, encaminhou a prefeitura um ofício solicitando informações técnicas para definir um possível culpado pelas perdas materiais e danos morais de alguns moradores de áreas alagadas. As informações devem ser entregues em um mês. Porém, ontem, o gabinete do prefeito ainda não tinha sido comunicado oficialmente, e por isso preferiu não se pronunciar.
De acordo com o promotor, apesar das últimas chuvas terem sido atípicas, tem havido alagamentos constantes em alguns pontos da cidade. ‘‘Por isso, é preciso saber quais são as regiões críticas de Curitiba’’, afirma. Caso o problema seja por falta de cuidados da prefeitura, poderá ser pedida uma ação civil pública contra o município.
Cordoni solicitou que a prefeitura encaminhe o mapa das áreas de risco em relação as enchentes existentes na cidade. Além disso, ele quer obter um levantamento dos loteamentos aprovados e verificar se obedecem a Lei Federal 4771/65, que não permite a construção de edificações numa faixa de 30 metros nas margens dos rios.
‘‘Outro pedido é para verificar se a prefeitura vem realizando fiscalizações nestas áreas e também quanto a permeabilidade do solo’’, diz Cordoni. Pela lei, é preciso deixar um espaço onde a água é absorvida. Foram solicitadas cópias de eventuais multas ou embargos a quem constrói em área de preservação e impermeabilização. O promotor quer também os alvarás de canalização de córregos ou rios, o mapa da cidade, destacando os leitos de rio, as áreas de preservação permanente e os fundos de vales.

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