Emerson Cervi
De Curitiba
Técnicos da Secretaria de Urbanismo da Prefeitura de Ponta Grossa enviam nos próximos dias para o Ministério Público um levantamento sobre imóveis regularizados na região da represa do Alagados. O secretário Erlei Borato disse ontem que o objetivo do levantamento é ajudar a Promotoria do Meio Ambiente a identificar as construções irregulares na área. A promotoria recebeu denúncia no mês passado de que haveria 164 casas dentro da área de preservação.
Do total de casas da região, cerca de 20 fazem parte do loteamento regularizado pela prefeitura chamado Vila Ernestina. ‘‘Nosso cadastro técnico está levantando a localização exata do loteamento, que é o único em área urbanizada da região’’, garantiu o secretário. A Vila Ernestina fica a cerca de 400 metros da represa e está em acordo com a legislação ambiental.
Sobre as casas de alto padrão construídas irregularmente às margens da represa, Borato disse que a prefeitura não pode fiscalizar as obras. ‘‘Como se trata de uma área rural, a prefeitura não pode exigir alvará de construção dos proprietários.’’ Não é necessária licença municipal para as casas construídas dentro da faixa de conservação permanente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que é de 100 metros.
O promotor de Meio Ambiente de Ponta Grossa, Paulo Ovídio dos Santos Lima, continua juntando documentação para apresentar denúncia contra os invasores das margens da represa. Ele tirou férias para analisar exclusivamente o caso e deve retornar às atividades até dia 23. Se for comprovada a invasão de área de preservação permanente, o Ministério Público pode determinar a demolição das casas irregulares.

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