Emerson Cervi
De Curitiba
A Promotoria do Meio Ambiente de Curitiba requisitou à prefeitura municipal cópia da proposta de atualização do plano diretor da cidade, feita por técnicos do Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). Na proposta, defendida pelo prefeito Cassio Taniguchi (PFL), está prevista a utilização de áreas de preservação ambiental para ocupação urbana. O objetivo é fazer com que a ocupação racional dessas áreas evite invasões irregulares em fundos de vale. ‘‘Temos muito interesse nesse assunto porque a legislação ambiental proíbe o uso de fundos de vale para ocupação urbana’’, disse o promotor de justiça do meio ambiente, Sérgio Luiz Cordone.
Como a promotoria não foi consultada durante a preparação do projeto de readequação do plano diretor e não está marcada nenhuma reunião entre promotores e técnicos do Ippuc antes do projeto começar a tramitar na Câmara, os promotores de justiça requereram cópia da proposta.
A lei ambiental sancionada em 1965 estabelece como fundo de vale de preservação permanente as áreas úmidas que ficam ao lado dos rios e pelo menos 30 metros de terras secas em cada margem. ‘‘Esse espaço tem que ficar livre e com vegetação preservada para que o fluxo d’água seja normal’’, disse o promotor.’’
O caso da Vila São José do Passaúna, na região sul da cidade, é um exemplo de ocupação de fundo de vale que está em processo de regularização. Existem 120 famílias morando às margens de um arroio que faz parte da bacia do Rio Passaúna. Como muitas casas foram construídas há mais de duas décadas e seria mais caro transferir as famílias para outro local, a Companhia Habitacional de Curitiba está regularizando os terrenos no fundo de vale. Parte do arroio já foi manilhada e o projeto é fazer mais 100 metros de manilhamento até o fim do ano. ‘‘Não podem impermeabilizar áreas próximas aos fundos de vale porque isso dificulta a absorção das águas em épocas de cheias’’, afirmou o promotor.
Ontem à noite o prefeito Cassio Taniguchi e técnicos de Ippuc deveriam apresentar as propostas da lei de zoneamento e uso de solos no Instituto de Engenharia do Paraná (IEP).

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