Lino Ramos
De Londrina
O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Bruno Galatti, vai ingressar com uma ação contra a Prefeitura de Londrina, com objetivo de punir os agentes públicos responsáveis pela contratação do Instituto Superior de Apoio e Desenvolvimento para Projetos Nacionais e Internacionais (Isann). O Instituto foi contratado, sem licitação, em dois de dezembro de 98, com a justificativa de que se tratava de uma entidade sem fins lucrativos. O decreto assinado pelo ex-secretário de Governo, Gino Azzolini Neto, também dizia que a dispensa de licitação era justificada pela notória experiência da entidade.
Mas segundo levantamento contábil feito por dois auditores nomeados pelo Ministério Público (MP), durante 98 e 99 os diretores do Isann tiveram benefícios financeiros, descaracterizando a entidade como ‘‘sem fins lucrativos’’. Até o final de 99 a prefeitura repassou aproxidamente R$ 1 milhão ao instituto, como forma de cobrir despesas e pagar salários de pessoas contratadas com a justificativa de desenvolverem pesquisas e projetos.
A Folha teve acesso a uma relação de 49 nomes de contratados, muitos para funções de assistente-administrativo, técnicos e até cargos de assessor de comunicação. Também aparecem contratações para os cargos de engenheiro, assistente social e psicólogos. Na lista de contratações está o nome de Carlos Eduardo Lobo Colli, irmão do secretário de Recursos Humanos, Marcos Colli. O salário de Carlos Colli é de R$ 1,6 mil.
No levantamento contábil encaminhado à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, os auditores afirmam que a entidade não poderia ser considerada como sem fins lucrativos e algumas despesas analisadas não eram necessárias para a manutenção das atividades do Isann. Segundo o documento existem pagamentos alheios aos seus objetivos e aparente distribuição disfarçada de lucros. Os auditores lembram que no dia 14 de agosto de 98, o conselho de administração do Instituto autorizou o diretor da entidade, Nilo Alberto Lamy, a ser ressarcido ‘‘das despesas pessoais de sua manutenção’’.
Ainda segundo o levantamento contábil, no período de janeiro a setembro do ano passado existem pagamentos de colégios e faculdades em nome de pessoas estranhas ao Isann. Também foram efetuados pagamentos de cartões de crédito pagamento de faturas ao Citibank S/A e Banco BMG em nome de Nídia Farina Lamy, esposa do diretor do instituto. Também foram encontrados pagamentos de cartão de crédito em nome de Nilo Lamy. ‘‘Isso carateriza a distribuição disfarçada de lucros e o com isso, o desenquadramento da entidade das prerrogativas de sem fins lucrativos’’, afirma o relatório contábil.
Segundo o promotor Bruno Galatti, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ainda não definiu quem são os responsáveis pela contratação do Isann. ‘‘Estamos definindo a responsabilidade por essas contratações’’, resumiu. Procurando pela Folha, o ex-secretário de Governo, Gino Azzolini Neto, afirmou que o instituto está trabalhando de forma absolutamente legal. ‘‘O Isann tem a mesma natureza da prestação de serviços da Associação do Desenvolvimento Tecnológico de Londrina (Adetec). Por que só estão pegando no pé do Isann?’’, questionou. O diretor do instituto, Nilo Lamy, disse que iria aguardar o pronunciamento do Ministério Público.
O promotor Cláudio Esteves, está realizando novas investigações sobre o show que seria realizado com a artista Maria da Graça Meneghel, a ‘‘Xuxa’’, em 20 de dezembro de 98, durante a inauguração do Pronto-Atendimento Infantil (PAI). O espetáculo foi cancelado em razão da repercussão negativa ocorrida na época. O município chegou a pagar metade do cachê (R$ 60 mil) para a empresa Arquivo X, mas o dinheiro foi devolvido. ‘‘A hipótese que se investiga é que teria havido um desvio da Comurb, passando pelas mãos de um empresário e chegando até essa empresa (Arquivo X)’’, explicou o promotor. O MP também está analisando notas e recibos referentes a cadernos pagos pela Comurb à Gráfica Lizzoti, de Cambé. As notas somam R$ 14,3 mil e caracterizam o material como cadernos SS. A suspeita é que o material foi produzido para o vereador Sidney Souza (PTB), que já prestou depoimento ao MP e negou a denúncia. Ontem à tarde a Câmara recebeu os documentos solicitados pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre o gasto do dinheiro da venda das ações da Sercomtel. O relator da CEI, Tercílio Turini, disse que a documentação deverá ser analisada até a próxima segunda-feira.

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