MP sugere lei para realizar festas
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segunda-feira, 29 de maio de 2006
Fernanda Borges<br>Reportagem Local 
A promotora de Defesa do Meio Ambiente de Londrina, Solange Vicentin, propôs a criação de uma lei municipal que exija um licenciamento para a realização de festas ou atividades que ocorram após as 23 horas. A proposta foi feita ontem à tarde, durante uma reunião na Câmara de Vereadores com representantes da Comissão do Meio Ambiente e força tarefa que visa autuar estabelecimentos que funcionem de maneira irregular composta pelas polícias Militar (PM) e Civil, Corpo de Bombeiros, Ministério Público (MP), prefeitura Instituto Ambiental do Paraná.
Segundo a promotora, a lei é um conjunto de propostas que visa regularizar o funcionamento de festas, garantir segurança aos frequentadores e tranquilidade para os vizinhos. ''Cada órgão fiscalizador vai dar a licença de acordo com sua competência. Com isso, não haverá problemas de um órgão dar a licença e outro não, como acontece atualmente, principalmente porque as pessoas pedem a licença em cima da hora, depois de já terem vendido convites e divulgado o evento.''
Dados do IAP mostram que desde janeiro 300 reclamações de poluição sonora foram feitas em Londrina. ''É importante ressaltar que Londrina é uma cidade universitária, mas quem quiser se divertir terá que se divertir dentro da possibilidade dos demais não serem prejudicados com o barulho'', afirma.
Para o capitão do Corpo de Bombeiros, Wilson Oliveira Paulino, o que mais preocupa a corporação é a grande quantidade de pessoas que frequenta festas sem garantia de segurança. ''É o tamanho do local que vai definir quantas pessoas poderão frequentar o ambiente e a licença vai definir isso'', diz.
Para alguns estudantes, a nova lei é ''arbitrária''. ''As festas em repúblicas são feitas para reunir e integrar os estudantes, não para visar lucros. Também vejo do outro lado, que as pessoas podem ser prejudicadas com barulho, mas é só uma questão de diálogo com os vizinhos'', diz o estudante de Comunicação, Danilo do Amaral, morador de uma república no Centro.
No dia 20, estudantes que realizavam uma festa em uma república do Centro foram autuados por funcionar de maneira irregular. A proposta da nova lei ainda será discutida numa nova reunião no dia 12, na Câmara. O projeto de lei que prevê o fechamento de bares às 23 horas, de autoria do vereador Gláudio de Lima, será debatido em audiência pública, também na Câmara, no dia 10.


