O Ministério Público do Paraná (MP-PR), através da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Ponta Grossa (Campos Gerais), apresentou ação civil pública na tarde de ontem (21) contra a Secretaria Estadual de Saúde, cobrando a distribuição imediata de um remédio de uso contínuo para uma idosa de 64 anos que sofre de um quadro grave de doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), a qual diminui a capacidade de respiração. O responsável pelo caso é o promotor de Justiça Fuad Faraj.

De acordo com o promotor, o Spiriva – medicamento que combate a dificuldade para respirar – não consta na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), que lista os medicamentos fornecidos pelos governos estadual e federal. Além disso, o remédio não pode ser substituído por nenhum outro similar, conforme indicações médicas. "Sem ele (o medicamento), o tratamento não terá efeito. Seria jogar dinheiro fora, além de debilitar a saúde da paciente."

Segundo o promotor, a mulher, que não teve a identidade revelada, encontra-se com a saúde tão debilitada, que está pesando 26 quilos. "A medicação foi prescrita pela equipe médica que atende a idosa, que sustenta que o produto requerido é imprescindível e insubstituível no tratamento da paciente."

O MP-PR relata na ação que o Estado, através da 3º Regional de Saúde, "esclareceu que o medicamento solicitado não está padronizado pela lista do governo federal e estadual e como é de origem municipal, deve ser solicitado ao município".

O promotor rebateu a questão explicando que apesar de o Spiriva não estar relacionado nas listas, é de obrigatoriedade do governo estadual suplementar o programa de saúde do município. "O Estado é demandado a atender essas necessidades dos doentes. Não existe uma saúde municipal, estadual ou federal. Os recursos estaduais são superiores."

Ainda conforme Faraj, caso o juiz decida por não disponibilizar o remédio, o MP-PR irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado.

A reportagem tentou contato com a Procuradoria Geral do Estado mas, segundo informações da assessoria de comunicação, o orgão ainda não tinha informações sobre o caso.

(Atualizada às 15h51)

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