O Ministério Público ingressou com uma segunda ação civil pública contra o Estado e a Universidade Estadual de Londrina (UEL) pedindo a ampliação do número de vagas neotanais das unidades de Terapia Intensiva (UTI) e de Cuidados Intermediários (UCI) do Hospital Universitário (HU). A primeira, proposta no ano passado, foi extinta pelo Tribunal de Justiça, que argumentou que o pedido infringia a harmonia e independência entre os poderes.
Nessa nova ação, de autoria das promotorias de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais e da Infância e Juventude, o MP defende o aumento de pelo menos mais nove vagas. De acordo com o promotor Paulo Tavares, a superlotação dos leitos de alta complexidade destinados a recém-nascidos é um problema a ser resolvido com urgência.
Documentos e relatórios enviados semanalmente à promotoria pela diretoria clínica do HU revelam que a superlotação pode causar um surto bacteriano e infecção hospitalar, entre outros problemas. ''Ao longo de vários meses recebi esses relatórios do HU que comprovam a superlotação. O HU admite esse problema, que pode colocar em risco a vida desses bebês'', argumentou. Ontem a UTI neotal, cuja capacidade é de seis leitos, tinha ocupação total. Das 10 vagas de UCI, seis estavam preenchidas.
O promotor acredita que o TJ reavalie a primeira decisão e acate dessa vez os argumentos da ação. ''A expectativa é a melhor possível e esperamos que o Judiciário seja sensível e aplique a Constituição. O direito à saúde é assegurado pela Constituição'', afirmou. ''Entendo aquilo como um ato isolado. O TJ agiu de forma contrário às tendências dos tribunais, que estão obrigando o executivo a cumprir os direitos constitucionais da população'', prosseguiu.
O superintendente do HU, Francisco Eugênio, adiantou ontem que existe um projeto de ampliação das unidades neonatais, em parceria com Secretaria Estadual de Saúde, que deve ser finalizado no prazo de três meses. ''Vamos fazer uma adaptação desses setores e não um improviso, que é diferente. Esperamos aumentar o número de leitos e resolver esse problema da superlotação. Só em leitos de UTI pretendemos dobrar'', afirmou.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde informou que só se pronunciará após ser oficialmente notificada.

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